TJSP - 7001065-27.2016.8.26.0073

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON BELARMINO DA SILVA

CPF *97.***.*52-90

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 11:23

    Homologado o Cálculo

  • 09/09/2025 15:22

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001065-27.2016.8.26.0073 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Edson Belarmino da Silva - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: BÁRBARA DOS SANTOS GRION (OAB 416609/SP)

  • 27/08/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:36

    Ato ordinatório

  • 27/08/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 09:36

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 10:53

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 09:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2025 09:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2025 09:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/05/2025 09:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2025 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2025 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/05/2025 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/05/2025 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 16:27

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 15/05/2025 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 16:31

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 13:32

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 06:31

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2024 02:18

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 03:37

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 13/09/2023 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 17:42

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 08:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/06/2023 08:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/06/2023 08:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2023 08:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2023 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/06/2023 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/06/2023 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/06/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 23/03/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 17:43

    Homologado o Cálculo

  • 23/03/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2023 06:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 15:21

    Apensado ao processo

  • 27/01/2023 15:18

    Evoluída a classe de 1714 para 386

  • 27/01/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/01/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 07/12/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 18/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/10/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/08/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 29/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 14/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/01/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/08/2020 00:00

    Protocolizada Petição

  • 30/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2019 00:00

    Homologado o Cálculo

  • 12/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 12/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça) para destino

  • 08/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 29/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 00:00

    Protocolizada Petição

  • 19/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/06/2019 00:00

    Homologado o Cálculo

  • 17/06/2019 00:00

    Protocolizada Petição

  • 17/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 21/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 18/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 11/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 07/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 19/11/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 25/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/09/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 14/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 14/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 07/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 08/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/06/2018 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 29/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2018 00:00

    Protocolizada Petição

  • 22/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/12/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/12/2017 00:00

    Apensado ao processo

  • 22/09/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/09/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 31/08/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/08/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/08/2017 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 28/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/04/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/02/2016 00:00

    Desapensado do processo

  • 09/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 09/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/04/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 21/03/2014 00:00

    Outros

  • 13/03/2014 00:00

    Outros

  • 12/03/2014 00:00

    Outros

  • 20/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/01/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/01/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/11/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 12/09/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 26/08/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/08/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 09/08/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/07/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/07/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 03/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/06/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 29/04/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/03/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/12/2012 00:00

    Outros

  • 07/12/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/09/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/09/2012 00:00

    Outros

  • 31/08/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/06/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/12/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 17/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 06/10/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/10/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/08/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/08/2011 00:00

    Outros

  • 15/08/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/08/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 22/06/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/05/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/04/2011 00:00

    Autos com a Defesa

  • 30/03/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/03/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/01/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/01/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/12/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/11/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/05/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/11/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2009 00:00

    Autos Devolvidos FUNAP

  • 08/10/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 23/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2009 00:00

    Autos Devolvidos FUNAP

  • 08/09/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 04/09/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 27/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 07/07/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/06/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/05/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 13/05/2009 00:00

    Outros

  • 26/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/03/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/02/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/02/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/01/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/01/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/01/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 22/12/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/12/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 02/12/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 01/12/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/10/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/10/2008 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 02/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/10/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/08/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/08/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/08/2008 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 21/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/08/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/07/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/07/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/04/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/03/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 15/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/01/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/11/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/11/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/11/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/10/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 01/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/09/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/09/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 30/08/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 20/08/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 16/08/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 06/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/08/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/07/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/06/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 31/05/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/05/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 27/04/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 17/01/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/01/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 05/01/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/12/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 30/11/2006 00:00

    Outros

  • 07/11/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 01/09/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/07/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/10/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2004 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/03/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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