28/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003967-34.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ester Valdivieso Benetti - Marcela Lima dos Santos - Considerando os termos da petição inicial e da memória de cálculo de página 13, a credora pretende receber apenas valores devidos a título de aluguéis vencidos nos meses de janeiro a dezembro de 2023.

Sendo assim, uma vez que a credora não pretende receber qualquer outro valor carente de prévia liquidação, o instrumento contratual de páginas 06/08 é bastante para autorizar o manejo da ação executiva, com fundamento no artigo 784, inc.

VIII, do CPC.

No caso concreto, se a executada diz não ser devedora dos aluguéis em questão, compete-lhe fazer prova dos pagamentos ou da desocupação do imóvel em data anterior àquela informada pela credora, situações que, diante da ausência de prova documental pré-constituída, devem ser objeto de prova pela devedora em momento oportuno, ou seja, quando da dilação probatória dos embargos à execução.

Neste sentido: Agravo de instrumento - Ação de despejo por falta de pagamento - Cumprimento de sentença - Exceção de pré-executividade acolhida em parte - Alegação de excesso de execução e discussão acerca da data de desocupação do imóvel - Matérias que não podem ser objeto de exceção de pré-executividade - Recurso desprovido (TJSP; Agravo de Instrumento 2142929-85.2024.8.26.0000; Relator (a):Monte Serrat; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Garça -2ª Vara; Data do Julgamento: 18/11/2024; Data de Registro: 18/11/2024).

Diante do exposto, rejeito a defesa de páginas 95/100.

Quanto ao seguimento do processo, considerando as infrutíferas diligências de páginas 72/81, aguardo que a credora indique o paradeiro de bens penhoráveis no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo na forma do par. 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. - ADV: ROBERTO FORTI DE SOUZA (OAB 487607/SP), RICARDO DE MELLO PARACÊNCIO (OAB 287913/SP)
25/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 11:19

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:39

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/03/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/12/2024 16:52

Expedição de Mandado.
09/12/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 16:57

Expedição de Mandado.
30/09/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:37

Conclusos para despacho
25/06/2024 13:26

Juntada de Petição de embargos à execução
21/06/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 09:40

Expedição de Mandado.
05/06/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 16:40

Expedição de Mandado.
15/05/2024 14:02

Classe retificada de 436 para 12154
15/05/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:05

Conclusos para despacho
25/04/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 08:39

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
17/04/2024 16:19

Conclusos para despacho
11/04/2024 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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