TJSP - 4001589-17.2025.8.26.0152
1ª instância - Juizo Titular I - 3ª Vara Civel da Comarca de Cotia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:43
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
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01/09/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
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01/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4001589-17.2025.8.26.0152/SP AUTOR: MAISA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MATHEUS BONATO DOS SANTOS (OAB SP439893)ADVOGADO(A): BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA (OAB SP440686)AUTOR: RICARDO DONIZETI BATISTA SILVAADVOGADO(A): MATHEUS BONATO DOS SANTOS (OAB SP439893)ADVOGADO(A): BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA (OAB SP440686) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
A Constituição Federal, em seu art. 5°, LXXIV prevê a gratuidade somente aos que comprovarem insuficiência de recursos, razão pela qual, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora, ou seu representante legal, emendar a inicial para que seja produzida prova documental, de modo a permitir a apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, trazendo aos autos suas 3 últimas declarações de imposto de renda e cópia de sua CTPS, ou congênere, caso mantenha vinculo empregatício, ou ainda prova de sua condição (como cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, cópia dos extratos de cartão de crédito, referente aos últimos três meses), ou, em igual prazo, recolha as custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação. Int -
29/08/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 16:16
Determinada a emenda à inicial
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29/08/2025 15:19
Conclusos para despacho
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20/08/2025 18:57
Juntada de Petição
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20/08/2025 18:57
Juntada de Petição
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20/08/2025 18:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAISA SILVA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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20/08/2025 18:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO DONIZETI BATISTA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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20/08/2025 18:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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