19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007618-53.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1025282-51.2022.8.26.0196) (processo principal 1025282-51.2022.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jrfef Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Victor Adriano Alves de Andrade - - Marcelo Henrique Barini Kaluf - - Maysa Cristina Barini Kaluf - - Daniela Paula de Moraes - Cuida-se de fase de cumprimento de sentença proposta por Jrfef Empreendimentos Imobiliarios Ltda em face de Victor Adriano Alves de Andrade e outros pretendendo receber a quantia de R$ 10.341,63.

Após certificado o decurso de prazo para pagamento (certidão de fls. 77), a parte credora apresentou nova planilha de cálculo para constar o valor devido de R$ 12.415,83 (fls. 84/87).

A parte devedora compareceu espontaneamente no processo (fls. 97/100 e 108/119) ofertou impugnação, onde sustenta, em síntese, a nulidade de "citação", embora trata-se de intimação a teor do artigo 523 do CPC, cuja finalidade assemelha-se.

Juntou documentos.

Houve resposta a fls. 132/135 e 140/144.

Foi proferida decisão a fls. 158/160, que reconheceu a nulidade da intimação dos devedores, no entanto, deu por suprida em razão do comparecimento espontâneo, "reiniciando-se o prazo constante do artigo 523 do Código de Processo Civil, a partir da publicação desta decisão." A parte executada juntou comprovante de pagamento do débito a fls. 196/201 no valor de R$ 10.341,63.

Manifestação da parte credora a fls. 212/213.

Em cumprimento a decisão de fls. 233, a zelosa Serventia certificou-se a fls. 235: "Certifico e dou fé que compulsando novamente os autos, verifiquei que por falha da publicação automática os devedores não foram intimados na publicação ocorrida em 20/08/2024.

Posteriormente por falha na publicação automática - página 76 somente os patronos da credora foram notificados.

Portanto, as alegações de páginas 228/232 estão corretas e a parte devedora quitou os débitos.

Nada Mais.

Franca, 23 de julho de 2025.

Eu, ___, José Roberto Moura Barbosa, Escrevente Técnico Judiciário." Assim, ante quitação do débito noticiada nos autos a fls. 196/201, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 924, II, da Lei n.

Lei nº 13.105/15 - CPC.

Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 196/201, nos termos do formulário apresentado pela parte credora a fls. 220, devendo para tanto a Serventia observar a procuração juntada nos autos bem como se o Patrono indicado no MLE tem poderes específicos para receber e dar quitação.

Em caso negativo, o mandado de levantamento será expedido somente após a regularização pela parte interessada.

Eventuais valores bloqueados/transferidos via Sistema Sisabjud deverão ser liberados aos executados ou expedido mandado de levantamento em favor deles (executados).

Defiro também o desbloqueio de eventuais veículos restritos via Sistema Renajud.

Providencie-se a Serventia o necessário.

Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, utilizando a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente, nos termos do COMUNICADO CG 731/2020 (Protocolo digital nº 2019/133619) da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no DJE de 07.08.2020, P. 19.

P.I. - ADV: RENATA APARECIDA DE MORAIS BARBOSA (OAB 184469/SP), VICTOR ADRIANO ALVES DE ANDRADE (OAB 191315/SP), VICTOR ADRIANO ALVES DE ANDRADE (OAB 191315/SP), MAYSA CRISTINA BARINI KALUF (OAB 276334/SP), CAROLINE RODRIGUES (OAB 404360/SP), WILLIAM GUAGNELI DIAS (OAB 299762/SP), MAYSA CRISTINA BARINI KALUF (OAB 276334/SP)
18/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:54

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/08/2025 15:43

Conclusos para julgamento
23/07/2025 10:16

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:57

Conclusos para decisão
09/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:51

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 10:54

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 07:29

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/05/2025 10:08

Conclusos para decisão
07/05/2025 07:57

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 07:18

Conclusos para decisão
18/03/2025 19:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 19:16

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:12

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:40

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/03/2025 11:09

Conclusos para despacho
05/03/2025 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:32

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:12

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/02/2025 12:08

Conclusos para decisão
16/02/2025 16:14

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/02/2025 09:31

Conclusos para decisão
13/02/2025 09:31

Conclusos para despacho
12/02/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/02/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:18

Bloqueio/penhora on line
14/10/2024 13:05

Conclusos para decisão
11/10/2024 07:13

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:31

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
20/08/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 13:03

Conclusos para decisão
26/07/2024 09:50

Conclusos para despacho
24/07/2024 13:30

Apensado ao processo
24/07/2024 13:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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