26/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000681-34.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VALTEIR FERREIRA DE OLIVEIRA -

Vistos.

DECLARO EXTINTA a pena corporal imposta ao(à) sentenciado(a) VALTEIR FERREIRA DE OLIVEIRA, referente à Execução Criminal nº 0000681-34.2019.8.26.0509 (Processo de Origem nº 1500658-64.2018.8.26.0536, do(a) 1ª Vara Criminal da Comarca de Foro de Guarujá), em face do integral cumprimento da pena.

Expeça-se certidão de arquivamento de guia no BNMP, observando-se a regularização de todas as peças, nos termos do comunicado conjunto nº. 554/2024, item 19.

Feitas as devidas anotações e comunicações, inclusive ao TRE e IIRGD, via ofício próprio, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Servirá a presente como ofício para comunicação ao Juízo de origem.

Ciência ao Ministério Público.

P.I.C. - ADV: ALEXANDRE NANINI MARTINS (OAB 410562/SP), LUCAS RAFAEL DA FONSECA (OAB 490164/SP)
25/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:19

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
21/08/2025 18:07

Conclusos para julgamento
17/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 05:28

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
18/05/2025 03:04

Suspensão do Prazo
02/12/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 03:42

Suspensão do Prazo
03/06/2024 03:13

Suspensão do Prazo
14/03/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:36

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:33

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 09:31

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 22:39

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:48

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 09:47

Expedição de Certidão.
30/11/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 16:10

Expedição de Certidão.
24/11/2023 04:48

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:09

Conclusos para despacho
17/11/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 10:16

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2023 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2023 09:15

Recebidos os autos do Outro Foro
20/10/2023 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/10/2023 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/10/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 15:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/10/2023 13:45

Conclusos para despacho
17/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 12:02

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:02

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:02

Concedida Progressão de regime
11/10/2023 11:13

Conclusos para despacho
10/10/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 10:14

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 16:44

Juntada de Petição de resposta
06/10/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 14:05

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:16

Conclusos para decisão
04/10/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 13:38

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:51

Conclusos para despacho
22/09/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:21

Desapensado do processo
21/09/2023 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/09/2023 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/09/2023 09:20

Recebidos os autos do Outro Foro
21/09/2023 09:20

Recebidos os autos do Outro Foro
20/09/2023 19:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/09/2023 19:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/09/2023 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/09/2023 16:16

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:13

Reativação de Processo Suspenso
20/09/2023 16:12

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:10

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:08

Juntada de Certidão
20/09/2023 11:36

Apensado ao processo
19/09/2023 09:41

Juntada de Mandado
06/09/2023 10:57

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
06/09/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 09:53

Expedição de Mandado.
06/09/2023 07:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:38

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 12:18

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 16:14

Conclusos para despacho
17/08/2022 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 10:30

Expedição de Certidão.
17/08/2022 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2022 10:28

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 10:24

Expedição de Certidão.
08/07/2022 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2022 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2022 08:12

Recebidos os autos do Outro Foro
07/07/2022 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/07/2022 10:12

Expedição de Certidão.
07/07/2022 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/07/2022 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/07/2022 09:55

Expedição de Certidão.
07/07/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 14:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/07/2022 13:21

Conclusos para decisão
30/06/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 13:56

Expedição de Certidão.
30/06/2022 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2022 13:54

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 13:54

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 13:53

Juntada de Outros documentos
18/04/2021 05:26

Suspensão do Prazo
28/12/2020 10:37

Decisão
20/12/2020 13:49

Juntada de Outros documentos
09/10/2020 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2020 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2020 10:43

Recebidos os autos do Outro Foro
08/10/2020 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/10/2020 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/09/2020 10:07

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2020 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2020 15:31

Expedição de Certidão.
16/09/2020 15:31

Ato ordinatório
01/07/2020 13:16

Expedição de Certidão.
20/05/2020 15:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/05/2020 14:33

Conclusos para decisão
19/05/2020 11:32

Conclusos para despacho
15/05/2020 08:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 14:20

Expedição de Certidão.
11/05/2020 14:20

Concessão
09/05/2020 18:53

Conclusos para decisão
07/05/2020 11:29

Conclusos para despacho
07/05/2020 11:08

Expedição de Certidão.
29/04/2020 10:16

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2020 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2020 17:50

Expedição de Certidão.
24/04/2020 17:50

Realizado Cálculo
23/04/2020 10:59

Expedição de Certidão.
23/04/2020 10:59

Declarada a Remição
22/04/2020 14:19

Conclusos para decisão
22/04/2020 12:25

Conclusos para despacho
17/04/2020 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020 18:36

Expedição de Certidão.
15/04/2020 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/04/2020 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
09/04/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
09/04/2020 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020 17:29

Expedição de Certidão.
08/04/2020 17:28

Expedição de Certidão.
08/04/2020 17:28

Desacolhida a Prisão Domiciliar
07/04/2020 20:12

Conclusos para decisão
06/04/2020 15:25

Conclusos para despacho
06/04/2020 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 16:54

Expedição de Certidão.
02/04/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 12:16

Conclusos para despacho
01/04/2020 18:34

Conclusos para despacho
01/04/2020 15:17

Juntada de Petição de resposta
01/04/2020 11:10

Juntada de Certidão
31/03/2020 17:11

Expedição de Certidão.
31/03/2020 17:11

Proferido Despacho
31/03/2020 15:22

Conclusos para despacho
31/03/2020 09:31

Conclusos para despacho
30/03/2020 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020 14:51

Expedição de Certidão.
27/03/2020 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2020 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2020 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2019 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2019 13:40

Recebidos os autos do Outro Foro
10/09/2019 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/09/2019 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/09/2019 12:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/09/2019 15:21

Conclusos para decisão
05/09/2019 15:13

Conclusos para despacho
05/09/2019 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019 18:54

Juntada de Outros documentos
30/07/2019 18:53

Mudança de Classe Processual
25/07/2019 22:09

Suspensão do Prazo
15/05/2019 08:01

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2019 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2019 16:56

Expedição de Certidão.
13/05/2019 16:56

Expedição de Certidão.
13/05/2019 16:53

Concedida Progressão de regime
13/05/2019 12:51

Conclusos para decisão
10/05/2019 14:27

Conclusos para despacho
09/05/2019 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2019 18:29

Expedição de Certidão.
08/05/2019 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2019 10:37

Juntada de Outros documentos
06/05/2019 15:09

Expedição de Certidão.
06/05/2019 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2019 07:25

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2019 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2019 10:28

Expedição de Certidão.
15/03/2019 10:28

Expedição de Certidão.
15/03/2019 10:27

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 08:18

Conclusos para decisão
13/03/2019 14:14

Conclusos para despacho
12/03/2019 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 15:37

Expedição de Certidão.
11/03/2019 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2019 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019 17:11

Expedição de Certidão.
07/03/2019 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2019 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 12:05

Expedição de Certidão.
28/02/2019 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2019 10:26

Expedição de Ofício.
28/02/2019 09:02

Expedição de Certidão.
28/02/2019 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2019 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2019 08:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 08:38

Juntada de Certidão
21/02/2019 08:38

Juntada de Outros documentos
12/02/2019 16:53

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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