28/08/2025 18:09

Prazo
28/08/2025 18:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:09

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000557-13.2001.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Engemec Equipamentos Industriais Ltda - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Em juízo de retratação, alteraram o acórdão de fls. 110/113 para dar provimento ao recurso e afastar a prescrição em relação aos sócios da executada original.

V.U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

EXECUÇÃO FISCAL.

SÓCIOS.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

OCORRÊNCIA.

ESCOAMENTO DO PRAZO DE CINCO ANOS ENTRE A DATA DA CITAÇÃO DA EMPRESA E PEDIDO DE INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA.

ART. 174, I, DO CTN, NA REDAÇÃO ANTERIOR À LC 118/2005.

SENTENÇA QUE, ALÉM DE RECONHECER A PRESCRIÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS, EXTINGUIU O PROCESSO.

EXECUÇÃO FISCAL QUE DEVE PROSSEGUIR EM RELAÇÃO À PESSOA JURÍDICA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

RETORNO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 1.040, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA REEXAME DA MATÉRIA APÓS O JULGAMENTO DO RESP Nº 1.201.993/SP (TEMA Nº 444).

JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO.

NECESSIDADE.

DISSOLUÇÃO IRREGULAR APÓS CITAÇÃO POSITIVA DO DEVEDOR ORIGINAL.

PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA.

ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) - 1° andar
05/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:46

Prazo Intimação - 10 Dias
22/07/2025 14:53

Ato ordinatório
15/07/2025 10:28

Situação de Julgado
09/05/2025 00:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
07/02/2025 13:17

Remetidos os Autos para Local Externo
07/02/2025 12:03

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
24/01/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:48

Acórdão registrado
23/01/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
23/01/2025 16:03

Julgado virtualmente
17/01/2025 00:00

Documento Finalizado
16/01/2025 13:58

Julgamento Virtual Iniciado
16/01/2025 00:00

Documento Finalizado
28/05/2024 14:52

Recebidos os autos pelo Relator
24/05/2024 18:20

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:07

Conclusos para decisão
24/05/2024 17:32

Conclusos para decisão
24/05/2024 13:30

Expedido Termo de Intimação
22/05/2024 18:29

Expedição de Certidão.
22/05/2024 00:00

Publicado em
20/05/2024 10:36

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
17/05/2024 16:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
17/05/2024 11:10

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
29/04/2024 14:46

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
26/06/2017 11:46

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
25/05/2017 11:52

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
17/05/2017 07:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
15/05/2017 11:58

Despacho
15/05/2017 11:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0444
30/03/2017 09:38

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
29/03/2017 15:48

Conclusos para decisão
29/03/2017 15:47

Expedição de Certidão.
28/11/2016 14:52

Juntada de Outros documentos
24/11/2016 00:00

Publicado em
22/11/2016 00:00

Documento Finalizado
21/11/2016 00:00

Publicado em
17/11/2016 00:00

Publicado em
09/11/2016 00:51

Acórdão registrado
08/11/2016 16:47

AcórdãoFinalizado
07/11/2016 09:30

Provimento em Parte
07/11/2016 09:30

Julgado
26/10/2016 00:00

Publicado em
11/10/2016 00:00

Publicado em
10/10/2016 00:00

Publicado em
07/10/2016 11:21

Incluído em pauta para 07/10/2016 11:21:19 local.
07/10/2016 11:11

Recebidos os autos à Mesa
06/10/2016 15:35

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
05/10/2016 00:00

Conclusos para decisão
04/10/2016 13:23

Recebidos os autos pelo Relator
03/10/2016 16:58

Conclusos para decisão
03/10/2016 16:27

Distribuído por sorteio
29/09/2016 10:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
29/09/2016 10:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/09/2016 12:58

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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