09/09/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1056229-71.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Josmar Vieira - - Hilda Bertoncini de Oliveira - - Vera Lucia Barbosa - - Sandra Silva dos Santos de Moraes - - Priscila Benini de Castro - Clovis Maria Joaquim Oliveira - - Claudio Antonio de Oliveira - - Cláudia Aparecida de Oliveira - - Cleomar Thadeu de Oliveira e outro -

Vistos.

Comprove a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou justifique eventual impossibilidade de fazê-lo, sob pena de fixação de multa ou adoção de outras medidas coercitivas.

Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
08/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:39

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:39

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/09/2025 12:54

Conclusos para decisão
20/08/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:30

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
08/08/2025 12:27

Conclusos para decisão
28/07/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:25

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:25

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/05/2025 07:51

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/01/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/01/2025 17:10

Juntada de Petição de Contra-razões
29/12/2024 06:38

Suspensão do Prazo
13/12/2024 17:49

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:44

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:13

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:12

Recebido o recurso
27/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:26

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:23

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 20:36

Expedição de Certidão.
18/10/2024 20:36

Julgada Procedente a Ação
02/09/2024 16:34

Conclusos para julgamento
28/08/2024 11:31

Conclusos para decisão
08/08/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 13:14

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 16:30

Conclusos para decisão
10/05/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 13:37

Suspensão do Prazo
29/02/2024 11:15

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 16:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/02/2024 10:52

Conclusos para decisão
29/01/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 10:11

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 18:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/01/2024 13:33

Conclusos para decisão
10/12/2023 18:04

Suspensão do Prazo
26/11/2023 11:37

Suspensão do Prazo
23/10/2023 00:38

Suspensão do Prazo
04/08/2023 16:00

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 15:15

Concedida a Dilação de Prazo
01/08/2023 20:04

Conclusos para despacho
01/08/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
17/03/2023 09:05

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 14:53

Concedida a Dilação de Prazo
14/03/2023 10:48

Conclusos para despacho
10/03/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 14:04

Expedição de Certidão.
18/10/2022 07:36

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 15:35

Conclusos para decisão
06/10/2022 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2022 05:46

Expedição de Certidão.
26/09/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 22:21

Expedição de Carta.
22/09/2022 03:27

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 16:04

Expedição de Certidão.
21/09/2022 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 20:48

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
20/09/2022 15:10

Conclusos para decisão
27/08/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2022 00:35

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 18:25

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
21/07/2022 09:33

Conclusos para decisão
20/07/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 23:52

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2022 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2022 15:30

Conclusos para decisão
18/04/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 07:37

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 06:01

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
05/04/2022 17:13

Conclusos para decisão
11/12/2021 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021 21:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2021 14:42

Decisão
08/06/2021 17:40

Conclusos para decisão
16/09/2020 21:50

Expedição de Certidão.
06/09/2020 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 16:23

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2020 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2020 16:16

Expedição de Certidão.
25/08/2020 16:01

Decisão
25/08/2020 15:59

Conclusos para decisão
21/08/2020 11:02

Juntada de Outros documentos
21/08/2020 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2020 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2020 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2020 09:07

Expedição de Certidão.
15/07/2020 12:13

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2020 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2020 14:07

Decisão
27/05/2020 14:39

Conclusos para decisão
13/05/2020 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 05:05

Expedição de Certidão.
30/04/2020 18:38

Expedição de Certidão.
30/04/2020 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2020 10:46

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2020 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2020 16:23

Decisão
07/11/2019 09:54

Conclusos para julgamento
11/10/2019 20:16

Expedição de Certidão.
07/10/2019 07:20

Juntada de Petição de Réplica
01/10/2019 11:10

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2019 16:42

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 11:01

Expedição de Certidão.
30/09/2019 11:00

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
26/09/2019 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2019 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2019 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019 16:29

Expedição de Certidão.
06/05/2019 19:48

Expedição de Certidão.
06/05/2019 18:36

Expedição de Mandado.
22/01/2019 09:45

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2019 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2019 14:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/12/2018 13:03

Conclusos para despacho
12/11/2018 18:22

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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