03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000325-52.2024.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Airton Celestino dos Santos -

Vistos.

Considerando o acórdão que reconheceu a ilegitimidade passiva do Município de Amparo, proceda a serventia à devida baixa no sistema SAJ.

No mais, intime-se o requerente de que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser feito no prazo de 30 dias, devendo ser observado rigorosamente as orientações contidas no Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG n. 1789/2017, Parte I, item 1, relativamente a forma correta de se proceder ao peticionamento eletrônico de requerimento de cumprimento de sentença.

Decorrido tal prazo, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: ELIZABETH GOMES PEREIRA (OAB 366849/SP)
02/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 20:46

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:17

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/11/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
10/10/2024 21:01

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2024 09:38

Expedição de Certidão.
30/09/2024 06:32

Expedição de Certidão.
30/09/2024 06:31

Expedição de Certidão.
20/09/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 10:56

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:56

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/09/2024 06:32

Expedição de Certidão.
06/09/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 16:30

Conclusos para decisão
06/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 11:21

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/09/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 16:20

Conclusos para decisão
30/08/2024 15:42

Conclusos para despacho
30/08/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 09:49

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:49

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 18:35

Julgada Procedente a Ação
04/04/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 09:29

Conclusos para julgamento
26/03/2024 21:10

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2024 09:20

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 18:46

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 21:36

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 06:32

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:10

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 17:52

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:52

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:41

Expedição de Mandado.
15/02/2024 16:41

Expedição de Mandado.
15/02/2024 16:27

Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2024 16:40

Conclusos para decisão
14/02/2024 16:01

Expedição de Certidão.
14/02/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 16:40

Conclusos para despacho
09/02/2024 16:39

Expedição de Certidão.
08/02/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 09:00

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
02/02/2024 10:52

Conclusos para decisão
01/02/2024 16:22

Classe retificada de 241 para 14695
01/02/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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