TJSP - 0053268-67.2012.8.26.0577

1ª instância - 05 Civel de Sao Jose dos Campos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ANISTIADOS POLITICOS ABAP

CNPJ: 00.937.483/0001-55

Advogados

JOAO MARCELO MORAES FERREIRA

OAB: 293271/SP

CLELIA HUNKE DA SILVA

OAB: 239775/SP

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS CHAVES

CPF *53.***.*96-00

Advogados

APARECIDA DE FATIMA PEREIRA RODRIGUES

OAB: 85649/SP

CPF *29.***.*26-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 05:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0053268-67.2012.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associacao Brasileira de Anistiados Politicos Abap - João Carlos Chaves -

    Vistos.

    Fls. 1134/135: DEFIRO o pedido.

    Oficie-se novamente ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (atual gestor do pagamento dos anistiados políticos), solicitando a juntada nos autos dos comprovantes de depósitos dos descontos efetuados no benefício do anistiado político JOÃO CARLOS CHAVES, inscrito no CPF/MF sob o nº *53.***.*96-00, desde fevereiro de 2019, data do último depósito efetuado, a fim de possibilitar a localização do banco e da conta em que foram realizados os créditos.

    Ressalte-se que não se trata de requerer as fichas financeiras do anistiado.

    Cópia deste despacho tem força de ofício, devendo o interessado providenciar sua impressão e encaminhamento, comprovando nos autos em 10 dias.

    A(s) resposta(s) em formato PDF, sem restrição de download ou salvamento, deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico do advogado do interessado.

    Este, por sua vez, deverá aguardá-la(s) por 30 dias e juntá-la(s) oportunamente aos autos, com petição já indicando o próximo andamento processual com base nela(s) ou, se o caso, pedido de reiteração.

    Int. - ADV: CLELIA HUNKE DA SILVA (OAB 239775/SP), APARECIDA DE FATIMA PEREIRA RODRIGUES (OAB 85649/SP), JOÃO MARCELO MORAES FERREIRA (OAB 293271/SP)

  • 27/08/2025 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 04:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 13:45

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2025 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 02:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 07:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 17:29

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2024 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 15:34

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 20/03/2024 14:57

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/03/2024 16:59

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/03/2024 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 14:54

    Autos no Prazo

  • 20/11/2023 03:20

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 00:54

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 14:57

    Autos no Prazo

  • 14/06/2023 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/02/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/11/2022 15:45

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 09:40

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2022 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2022 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2021 14:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2021 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2021 18:07

    Proferido Despacho

  • 10/08/2021 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 14:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2020 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2020 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2020 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2020 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2020 15:16

    Proferido Despacho

  • 26/11/2019 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2019 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2019 15:24

    Ato ordinatório

  • 12/08/2019 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2019 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2019 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2019 13:49

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2019 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2019 11:25

    Ato ordinatório

  • 04/04/2019 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2019 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2019 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2019 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 10:13

    Ofício Recebido

  • 28/11/2018 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2018 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2018 17:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2018 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 18:06

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 09/10/2018 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2018 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2018 13:02

    Autos no Prazo

  • 12/06/2018 12:58

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2018 16:44

    Proferido Despacho

  • 20/04/2018 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2018 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2018 14:57

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/04/2018 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2018 17:04

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/04/2018 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2018 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2018 14:51

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2018 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2018 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2018 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2018 14:23

    Proferido Despacho

  • 08/03/2018 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2018 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2018 14:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/02/2018 11:25

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/01/2018 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2018 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2018 10:28

    Ato ordinatório

  • 09/01/2018 12:52

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2017 10:47

    Autos no Prazo

  • 07/11/2017 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2017 17:38

    Proferido Despacho

  • 18/10/2017 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2017 13:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/09/2017 14:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 29/08/2017 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2017 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2017 14:27

    Proferido Despacho

  • 11/08/2017 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2017 10:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/07/2017 18:37

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/07/2017 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2017 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2017 12:03

    Ato ordinatório

  • 04/07/2017 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2017 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2017 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2017 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2017 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2017 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2017 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2017 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2017 15:04

    Ato ordinatório

  • 05/04/2017 13:40

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2017 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2017 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2017 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2017 16:17

    Ato ordinatório

  • 06/03/2017 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2017 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2017 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2017 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2017 12:40

    Ato ordinatório

  • 10/01/2017 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2016 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2016 17:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2016 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2016 16:33

    Proferido Despacho

  • 01/11/2016 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2016 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2016 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2016 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2016 14:25

    Ato ordinatório

  • 25/08/2016 15:17

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2016 17:57

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2016 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2016 17:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2016 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2016 10:57

    Proferido Despacho

  • 06/07/2016 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2016 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2016 15:16

    Ato ordinatório

  • 13/06/2016 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2016 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2016 09:50

    Proferido Despacho

  • 20/05/2016 15:11

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2016 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2016 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2016 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2016 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2016 11:19

    Ato ordinatório

  • 02/05/2016 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2016 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2016 16:36

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2016 16:36

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2016 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2016 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2016 15:47

    Proferido Despacho

  • 14/03/2016 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2016 13:14

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2016 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2016 17:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2016 17:46

    Proferido Despacho

  • 12/02/2016 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2016 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2016 11:17

    Autos no Prazo

  • 22/01/2016 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2016 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2016 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2016 11:41

    Proferido Despacho

  • 18/11/2015 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2015 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2015 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2015 13:37

    Proferido Despacho

  • 31/08/2015 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2015 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2015 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2015 13:19

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2015 18:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2015 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2015 10:52

    Ato ordinatório

  • 26/05/2015 15:16

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2015 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2015 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2015 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2015 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2015 16:16

    Proferido Despacho

  • 05/05/2015 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2015 17:41

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2015 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2015 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2015 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2015 11:40

    Ato ordinatório

  • 05/02/2015 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2015 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2015 18:11

    Proferido Despacho

  • 12/01/2015 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2014 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2014 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2014 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2014 16:17

    Proferido Despacho

  • 24/09/2014 16:06

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2014 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2014 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2014 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2014 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2014 15:23

    Proferido Despacho

  • 13/08/2014 13:38

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2014 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2014 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2014 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2014 14:44

    Proferido Despacho

  • 14/05/2014 09:40

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2014 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2014 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2014 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2014 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2014 17:02

    Ato ordinatório

  • 04/12/2013 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2013 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2013 15:48

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2013 21:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2013 16:55

    Autos no Prazo

  • 26/09/2013 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2013 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2013 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2013 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2013 16:36

    Ato ordinatório

  • 09/09/2013 10:19

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/12/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/12/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/11/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 21/11/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 07/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 06/11/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2012

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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