05/09/2025 17:16

Conclusos para decisão
05/09/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006152-70.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - D.H.E.M Consultoria e Gestão Empresarial Ltda - Sul America Cia de Seguro Saude - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para I) DECLARAR rescindido o contrato em 25.11.24, bem assim para DECLARAR a inexigibilidade das mensalidades do plano de saúde vencidas após o pedido de cancelamento unilateral formulado pela parte autora; III) CONDENAR a requerida a restituir os valores pagos, após a data de rescisão (25.11.25), no valor de R$4.657,97, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária a partir da data do desembolso.

Julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, arcará a parte ré com o pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, devidamente atualizado, nos termos do art.85, parágrafo 2°, do Código de Processo Civil. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), MARCELO HOLANDA CAVALCANTE (OAB 476396/SP)
29/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:31

Julgada Procedente a Ação
23/07/2025 19:03

Conclusos para julgamento
21/05/2025 10:31

Conclusos para decisão
24/04/2025 19:54

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:05

Conclusos para despacho
28/02/2025 20:27

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 05:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 06:39

Juntada de Certidão
31/01/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 13:21

Expedição de Carta.
30/01/2025 13:21

Recebida a Petição Inicial
30/01/2025 09:41

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:39

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016016-42.2025.8.26.0032

Daniel Bastos Ferreira

Kelly Cristina Alves Goncalves Bastos Fe...

Advogado: Renato Lopes Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0002146-33.2025.8.26.0068

Prefeitura Municipal de Barueri

Eliana Cristina Souza da Mota

Advogado: Andreia Carneiro Pelegrini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2013 14:19

Exibir Processo

Processo nº 1104277-56.2014.8.26.0100

Ayca Comercio de Materiais para Artes Gr

Quickprint Servicos Graficos LTDA.

Advogado: Alexandre Raymundo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2015 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1022877-37.2025.8.26.0002

Maridalva da Silva Pereira

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Vitoria Regina Tarin Carrara Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 12:48

Exibir Processo

Processo nº 1002825-08.2025.8.26.0297

Antonio Belisario da Silva Neto

Itau Unibanco SA

Advogado: Leandro Montanari Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 15:55

Exibir Processo