08/09/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:14

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038608-31.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Ricardo Ranerio dos Santos - Ativia -Serviços de Saúde S.a. -

Vistos. 1.

REJEITO a preliminar de perda do objeto (fls. 139/140), pois se trata de matéria de mérito, o qual será examinado ao final, na sentença, após regular instrução. 2.

INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado na contestação (fls. 139).

O benefício da justiça gratuita, via de regra, não alcança pessoa jurídica com fins lucrativos e a parte ré, no caso, nada de concreto demonstrou nos autos a afastar a natural presunção de que possui condições econômicas de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de sua atividade empresarial.

Por fim, é certo que a parte ré tem advogado constituído nos autos, o que também pesa em seu desfavor. 3.

Não há outras questões preliminares a serem examinadas.

O feito está em ordem.

Assim, dou-o por saneado. 4.

INDEFIRO a prova testemunhal genericamente requerida pela parte autora às fls. 178, uma vez que desnecessária considerando que a controvérsia estabelecida entre as partes tem natureza essencialmente técnica e seu exame se esgotará com a prova documental abaixo deferida.

Assim, não há nenhuma necessidade na prova oral, a qual, ainda, esbarra na vedação do art. 443, I e II, do NCPC.

Aliás, a realização inócua de diligências e audiência de instrução somente prejudicaria a rápida solução do litígio, em prejuízo da garantia constitucional de duração razoável do processo. 5.

DEFIRO a produção de prova documental consistente na apresentação pela parte ré da integralidade do conteúdo do atendimento via ligação telefônica cujos protocolos estão indicados às fls. 178, a saber: 32051020241004000102 32051020241121000361 32051020241118000352 32051020241107001176 32051020241123000076 32051020241105001277 Assim, no prazo de 15 dias, deverá a parte ré fornecer link em nuvem, a fim de que as gravações telefônicas sejam incorporadas como prova documental aos autos.

Prazo: 15 dias.

Com o fornecimento do link em nuvem, providencie a Unidade Judicial a incorporação da mídia ao sistema SAJ e, em seguida, intime-se a parte autora para manifestação.

Intime-se. - ADV: GUILHERME EVANGELISTA DA SILVA (OAB 473761/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP)
25/08/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:25

Conclusos para decisão
21/05/2025 18:09

Conclusos para julgamento
21/05/2025 09:50

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:11

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:49

Juntada de Petição de Réplica
07/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 16:40

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
27/03/2025 04:07

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 16:54

Conclusos para julgamento
26/03/2025 16:54

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:11

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 04:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 04:39

Juntada de Certidão
14/02/2025 10:53

Expedição de Carta.
07/02/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 07:27

Expedição de Certidão.
18/01/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 11:24

Conclusos para despacho
14/01/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:41

Expedição de Mandado.
16/12/2024 15:40

Recebida a Petição Inicial
13/12/2024 13:29

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:58

Conclusos para despacho
10/12/2024 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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