15/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025 15:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001609-49.2024.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - CLODOALDO FURTADO DE MOURA - Sandra Mara Vanzela-ME - - VELOT MOTORS LTDA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por CLODOALDO FURTADO DE MOURA em face de VELOT MOTORS LTDA e SANDRA MARA VANZELA - ME, para o fim de: (i) DECLARAR a rescisão do contrato de compra e venda da motocicleta Shineray, modelo XY125-6A, placa BEH3J75, e do contrato de financiamento a ele atrelado; (ii) CONDENAR as rés, solidariamente, a restituírem ao autor a quantia de R$ 2.422,49 (dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos), com correção monetária pelo IPCA a partir de cada desembolso e juros de mora a partir da citação, momento a partir do qual passa a incidir unicamente a SELIC; (iii) DETERMINAR que as rés, solidariamente, promovam a baixa do contrato de financiamento do veículo em nome do autor, sem qualquer ônus a este, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária a ser fixada em fase de cumprimento de sentença.

As rés deverão, ainda, arcar com a retirada do veículo da posse do autor.

Deixo de condenar as partes ao pagamento de verbas sucumbenciais, à luz do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Nos termos do artigo 52, III, da lei 9.099/95, ficam desde já intimadas as partes rés de que deverão efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de acréscimo da multa (10%) de que trata o artigo 523, do CPC.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ROSANA TITO MURÇA PIRES GARCIA (OAB 198629/SP), KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO (OAB 373651/SP), KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO (OAB 373651/SP), SABRINA DA SILVA (OAB 113592/RS), SABRINA DA SILVA (OAB 113592/RS)
27/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:37

Julgada Procedente a Ação
17/07/2025 14:47

Conclusos para julgamento
17/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:10

Conclusos para julgamento
27/02/2025 20:33

Juntada de Petição de Réplica
10/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 07:47

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/02/2025 18:19

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 15:10

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:27

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 05:10

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 13:32

Juntada de Mandado
19/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:19

Expedição de Carta.
18/11/2024 15:50

Recebida a Emenda à Inicial
14/11/2024 16:51

Conclusos para decisão
12/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 15:06

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:03

Expedição de Mandado.
05/11/2024 20:06

Recebida a Petição Inicial
05/11/2024 10:37

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2024 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
25/10/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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