05/09/2025 15:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002771-69.2024.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Selma Benedita Zechel Martinez -

Vistos.

Fls.337-347: Indefiro.

Equivoca-se a D.

Procuradoria, visto que o autor demonstrou com prova documental inequívoca que a correção da folha de pagamento não foi realizada (vide holerites de março, abril e maio) - fls.319-321, este último com pagamento em junho.

No mais, a documentação de fls.289-301 demonstra de forma clara que, com a implementação em folha de pagamento dos novos descontos previdenciários - de forma correta -, a contribuição diminuiria substancialmente (v.g. - fl.299 que se refere aos meses de janeiro e fevereiro de 2025, onde se desconta R$ 1.788,21, deveria, com a correção, descontar R$ 1.298,03).

Nota-se ainda que este valor de R$ 1.788,21 é justamente o valor descontado no mês de março (pagamento em abril) - fl.319.

Nota-se por fim, que nos meses subsequentes abril e maio, o desconto ao invés de diminuir, aumentou! Logo, claro e cristalino que, até o mês de maio (pagamento em junho) a correção não foi comprovada nos autos.

Dito isto, aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento integral da obrigação de fazer, ficando consignado que, em atenção ao princípio da cooperação, o autor poderá, a qualquer momento, demonstrar a correção de sua folha de pagamento.

Decorrido o prazo, certifique-se.

Int. - ADV: OSWALDO TADEU FERNANDES MONTEIRO (OAB 342430/SP)
25/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:35

Desentranhado o documento
18/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:49

Conclusos para despacho
10/08/2025 06:44

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:29

Conclusos para despacho
21/07/2025 07:21

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:28

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 06:38

Expedição de Certidão.
02/06/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 06:50

Expedição de Certidão.
29/05/2025 06:49

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:35

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:56

Ato ordinatório
12/05/2025 03:21

Suspensão do Prazo
06/05/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 07:26

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:53

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:06

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
15/04/2025 10:48

Conclusos para despacho
05/04/2025 06:45

Expedição de Certidão.
05/04/2025 06:44

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:37

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:37

Ato ordinatório
25/03/2025 10:32

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:31

Expedição de Ofício.
22/03/2025 06:54

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:08

Expedição de Certidão.
10/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:47

Conclusos para despacho
25/02/2025 07:05

Expedição de Certidão.
25/02/2025 07:05

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:46

Ato ordinatório
10/02/2025 17:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/07/2024 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
28/07/2024 07:02

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
19/07/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:40

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/07/2024 13:40

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 06:44

Expedição de Certidão.
22/06/2024 00:25

Expedição de Certidão.
22/06/2024 00:24

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 15:39

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:38

Julgada Procedente a Ação
17/06/2024 09:35

Conclusos para julgamento
14/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 11:43

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:43

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:42

Ato ordinatório
11/06/2024 11:41

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:05

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:50

Expedição de Certidão.
28/05/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 23:57

Expedição de Certidão.
27/05/2024 22:46

Expedição de Mandado.
27/05/2024 22:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2024 11:08

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:55

Conclusos para decisão
24/05/2024 13:49

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 16:43

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:43

Determinada a emenda à inicial
17/05/2024 10:21

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:06

Conclusos para decisão
16/05/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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