08/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 23:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 23:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 14:24

Conclusos para decisão
04/09/2025 13:51

Conclusos para despacho
03/09/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003447-78.2023.8.26.0452 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU -

Vistos.

Ante o teor da petição de fls. 64/65, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal - Dívida Ativa, movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU em face de Enel Green Power Paranapanema S.a.

Expeça-se o necessário ao levantamento/desbloqueio das restrições/ penhora dos veículos (fls. 33), junto ao sistema RENAJUD.

Dessa forma, determino o cancelamento dos leilões designados pelo Sr.

Leiloeiro (fls. 53), comunicando-se com urgência.

Com o trânsito em julgado da presente, certifique a Serventia quanto à existência de custas em aberto, intimando-se o(a) executado(a) para recolhimento, se o caso, no prazo de sessenta (60) dias, sob pena de inscrição de seu nome junto à dívida ativa, devendo o(a) executado(a), após o recolhimento, apresentar a guia em cartório, evitando-se assim, o envio do débito para protesto, pela Fazenda Estadual.

Em caso de não pagamento do valor das custas pelo executado, expeça-se a Serventia, de imediato, a respectiva certidão de inscrição da dívida ativa.

Oportunamente, observadas as cautelas de praxe, ARQUIVEM-se os presentes autos.

P.

I.

C. - ADV: REBECKA ANTUNES CAVALCA (OAB 507377/SP)
27/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:31

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
27/08/2025 10:23

Conclusos para julgamento
27/08/2025 09:18

Conclusos para despacho
27/08/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
24/08/2025 09:54

Suspensão do Prazo
08/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 15:08

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
06/08/2025 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 14:13

Conclusos para decisão
14/07/2025 14:07

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
07/01/2025 03:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 09:46

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:39

Expedição de Carta.
02/12/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 16:25

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 15:21

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 18:02

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
10/09/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 18:47

Expedição de Certidão.
28/08/2024 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 16:41

Conclusos para decisão
28/08/2024 16:06

Conclusos para despacho
26/08/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 21:07

Conclusos para decisão
16/08/2024 21:05

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
16/08/2024 21:01

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 06:51

Expedição de Certidão.
28/04/2024 13:06

Expedição de Certidão.
28/04/2024 13:06

Bloqueio/penhora on line
26/04/2024 14:32

Conclusos para decisão
25/04/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 10:44

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:10

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023 15:00

Expedição de Carta.
11/09/2023 15:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/09/2023 09:47

Conclusos para decisão
06/09/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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