09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005063-15.2025.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sandra Mara da Costa - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Sidney Braga - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C.C.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RMC - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA.VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUTORA QUE ALEGA QUE PRETENDIA CONTRATAR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E NÃO O CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - EVIDENCIADA A VÁLIDA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO COM CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, A DESPEITO DA AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL RESPECTIVO NESTES AUTOS - AUTORA QUE ADMITE QUE CONTRATOU COM O RÉU, IMPUGNANDO APENAS A MODALIDADE DA CONTRATAÇÃO - COMPROVADO, PELAS FATURAS DO CARTÃO, O RECEBIMENTO DO PLÁSTICO E DESBLOQUEIO DO PRODUTO PELA CONSUMIDORA, COM A REALIZAÇÃO DE COMPRAS NÃO IMPUGNADAS - INEQUÍVOCA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO, CONTRATADO QUASE OITO ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA - LÍCITA A OPERAÇÃO BANCÁRIA REALIZADA - PRECEDENTES - DEMANDA IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amanda Caxico de Amorim (OAB: 41716/BA) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - 3º andar
27/06/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:03

Ato ordinatório
17/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 14:42

Mudança de Magistrado
31/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:59

Julgada improcedente a ação
26/05/2025 09:38

Mudança de Magistrado
20/05/2025 10:40

Conclusos para julgamento
20/05/2025 09:21

Conclusos para despacho
14/05/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 11:54

Conclusos para decisão
01/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:33

Ato ordinatório
04/04/2025 18:43

Juntada de Petição de contestação
22/03/2025 04:08

Não confirmada a citação eletrônica
17/03/2025 17:56

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:54

Expedição de Mandado.
26/02/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2025 14:02

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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