16/09/2025 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007843-74.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Jose Rodrigo dos Santos Silva - Ebazar.com.br LTDA - ME e outro -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por JOSE RODRIGO DOS SANTOS SILVA em face da sentença de fls. 201/204, pelo que alega não ter constado, de forma expressa, no título judicial, a determinação de reativação dos anúncios suspensos, em que pese tenha se determinado a reativação da conta nas mesmas condições anteriores.

Manifestação da parte contrária, em contrarrazões. É o relatório.

Decido.

Conheço dos embargos, dado que tempestivos, e a eles DOU PROVIMENTO, para afastar possíveis questionamentos futuros e, dessa forma, fazer constar, no dispositivo da sentença de fls. 201/204, de forma expressa, a condenação da parte requerida na obrigação de fazer consistente em reativar os anúncios suspensos, objeto desta ação judicial, derivados de suspensão promovida em razão das denúncias realizadas por VG Artigos Esportivos Ltda, estendendo-se, por consequência, a tutela de urgência deferida, também, a esta obrigação, com as consequências decorrentes de seu não cumprimento já delimitadas às fls. 201/204.

Expeça-se intimação pessoal da parte requerida quanto a essa complementação, nos termos da súmula 410 do C.

STJ.

Intime-se. - ADV: CARLOS CESAR SOARES (OAB 390519/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)
08/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 15:29

Expedição de Mandado.
03/09/2025 05:57

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:26

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/08/2025 09:26

Conclusos para julgamento
23/07/2025 23:15

Conclusos para decisão
23/07/2025 11:58

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 22:28

Conclusos para despacho
20/06/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 07:55

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:27

Conclusos para despacho
16/05/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:47

Suspensão do Prazo
22/04/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 17:39

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 08:13

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
21/03/2025 11:18

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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