19/09/2025 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/09/2025 19:24

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2025 08:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011758-02.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Rosimar Silama dos Santos - Prefeitura Municipal de Jundiaí -

Vistos.

I.

Recurso de apelação da parte autora, fls. 314/321, processado a fls. 322, respondido pela parte autora a fls. 337/344.

II.

Recurso de apelação do réu MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, fls. 329/336: ciência à parte contrária para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contra-razões.

III.

Como constou de fls. 322, o juízo de admissibilidade recursal e os efeitos de processamento do(s) recurso(s) são matérias de competência do juízo ad quem.

IV.

Após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Int. - ADV: ALEXANDRE HONIGMANN (OAB 198354/SP), LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI (OAB 271776/SP), CLOVIS APARECIDO DE CARVALHO (OAB 338583/SP)
03/09/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 17:39

Conclusos para decisão
27/08/2025 05:30

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2025 15:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/08/2025 02:55

Suspensão do Prazo
26/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
26/07/2025 08:28

Expedição de Certidão.
16/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:11

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/07/2025 07:20

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:26

Julgada Procedente a Ação
12/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 13:05

Suspensão do Prazo
08/05/2025 11:00

Conclusos para julgamento
07/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Alegações finais
29/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Alegações finais
15/04/2025 08:23

Expedição de Certidão.
08/04/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:47

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:23

Conclusos para despacho
06/02/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 12:56

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:33

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
20/11/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 13:56

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:03

Conclusos para despacho
18/11/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 08:08

Expedição de Certidão.
11/09/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:17

Conclusos para decisão
05/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 15:33

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:25

Expedição de Ofício.
19/04/2024 07:29

Expedição de Certidão.
09/04/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 10:03

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:04

Conclusos para decisão
05/04/2024 12:35

Conclusos para decisão
01/03/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 17:56

Expedição de Certidão.
23/09/2023 07:55

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 09:16

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 14:46

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 13:42

Conclusos para decisão
16/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 08:40

Expedição de Certidão.
11/08/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2023 10:08

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 13:46

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:02

Conclusos para despacho
02/08/2023 10:56

Juntada de Petição de contestação
01/07/2023 07:54

Expedição de Certidão.
01/07/2023 07:53

Expedição de Certidão.
22/06/2023 09:22

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 15:19

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:18

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:18

Expedição de Mandado.
20/06/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 10:10

Conclusos para despacho
19/06/2023 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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