10/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/09/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:18

Conclusos para despacho
05/09/2025 23:50

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:23

Conclusos para despacho
04/09/2025 04:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 16:00

Juntada de Mandado
26/08/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500516-83.2024.8.26.0622 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROSANGELA GOMES DE CAMARGO -

Vistos.

Petição de fls. 350/351.

Requer a Defesa nomeada a habilitação nos autos e a reabertura de prazo recursal.

Observa-se que a Defesa nomeada ainda não foi intimada pessoalmente, conforme mandado expedido de fls. 347/348.

Todavia, a Defensora peticionou nos autos e manifestou ciência do despacho de fls. 343, para oferecimento das razões de apelação.

Indefiro o pedido de reabertura do prazo recursal, por falta de previsão legal para tal ato.

Aguarde-se a intimação pessoal da Defesa e a vinda das razões de apelação pela Defesa, no prazo de oito dias, nos termos do artigo 600 do Código de Processo Penal.

Itapeva, 25 de agosto de 2025. - ADV: GABRIELA CALDEIRA DO NASCIMENTO (OAB 486314/SP), GABRIELA CALDEIRA DO NASCIMENTO (OAB 486314/SP)
25/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
23/08/2025 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:32

Expedição de Mandado.
15/08/2025 15:21

Juntada de Ofício
15/08/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:28

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:54

Juntada de Ofício
16/07/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:31

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:31

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 16:04

Juntada de Mandado
09/06/2025 15:17

Expedição de Mandado.
26/05/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:53

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/05/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 11:03

Guia Eletrônica Enviada
22/05/2025 11:01

Guia Eletrônica Enviada
22/05/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 11:52

Juntada de Mandado
16/05/2025 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:25

Conclusos para despacho
15/05/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 11:57

Juntada de Mandado
14/05/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:47

Conclusos para despacho
07/05/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 16:35

Expedição de Ofício.
06/05/2025 16:35

Expedição de Ofício.
06/05/2025 11:49

Expedição de Mandado.
06/05/2025 11:48

Expedição de Mandado.
06/05/2025 11:48

Expedição de Mandado.
06/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 08:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
24/04/2025 16:11

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:57

Juntada de Ofício
23/04/2025 16:57

Juntada de Ofício
23/04/2025 16:57

Juntada de Ofício
23/04/2025 16:29

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:41

Expedição de Mandado.
27/03/2025 13:41

Expedição de Mandado.
27/03/2025 12:14

Juntada de Mandado
27/03/2025 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 16:07

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:07

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:07

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:07

Juntada de Certidão
20/03/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 09:36

Expedição de Mandado.
18/03/2025 09:35

Expedição de Mandado.
13/03/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:55

Expedição de Ofício.
12/03/2025 14:55

Expedição de Ofício.
12/03/2025 14:55

Expedição de Ofício.
12/03/2025 14:55

Expedição de Ofício.
12/03/2025 14:55

Expedição de Ofício.
12/03/2025 14:55

Expedição de Ofício.
12/03/2025 13:30

Expedição de Mandado.
12/03/2025 13:29

Expedição de Mandado.
12/03/2025 13:29

Expedição de Mandado.
11/03/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 09:13

Juntada de Mandado
07/03/2025 10:35

Evoluída a classe de 279 para 300
07/03/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 12:11

Recebida a denúncia
05/03/2025 17:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 03:00:00, 1ª Vara Judicial.
27/02/2025 09:13

Conclusos para despacho
26/02/2025 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 18:14

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:46

Juntada de Ofício
19/02/2025 13:59

Juntada de Ofício
19/02/2025 13:59

Juntada de Ofício
19/02/2025 08:50

Conclusos para despacho
18/02/2025 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:49

Expedição de Mandado.
07/02/2025 15:34

Juntada de Ofício
06/02/2025 16:59

Juntada de Mandado
06/02/2025 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:36

Juntada de Mandado
29/01/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 16:01

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:57

Juntada de Ofício
24/01/2025 15:57

Juntada de Ofício
22/01/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 16:00

Expedição de Mandado.
21/01/2025 15:59

Expedição de Mandado.
20/01/2025 14:47

Juntada de Mandado
20/01/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 16:21

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2025 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2025 15:52

Recebidos os autos do Outro Foro
17/01/2025 15:52

Recebidos os autos do Outro Foro
17/01/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/01/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:32

Conclusos para decisão
14/01/2025 10:15

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 12:59

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2024 18:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/12/2024 16:26

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:30

Juntada de Petição de Denúncia
19/12/2024 11:33

Apensado ao processo
18/12/2024 15:55

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:36

Expedição de Mandado.
27/11/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:18

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 08:48

Evoluída a classe de 279 para 300
26/11/2024 08:41

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/11/2024 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024 16:49

Recebidos os autos do Outro Foro
25/11/2024 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
24/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
23/11/2024 23:16

Juntada de Mandado
23/11/2024 23:08

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 13:53

Expedição de Mandado.
23/11/2024 13:53

Expedição de Alvará.
23/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 06:33

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 06:33

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 06:33

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 06:33

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 05:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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