TJSP - 0001334-97.2025.8.26.0453
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Pirajui
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 22:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001334-97.2025.8.26.0453 (processo principal 1001789-79.2024.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Iara Cristina de Lima Soares -
Vistos.
Diante da concordância da Fazenda do Estado de São Paulo, HOMOLOGO para que produzam seus jurídicos e legais efeitos os cálculos apresentados pela parte exequente, consignando-se que em sendo verbas de natureza remuneratória, constem expressamente os valores devidos a título de contribuições previdenciárias (SPPREV) e médicas (IAMSPE).
Diante da ausência do interesse recursal, esta decisão transita em julgado nesta data.
Providencie a parte exequente o cadastramento da requisição de pagamento.
Aguarde-se o pagamento.
Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018). - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP) -
03/09/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:57
Homologado o Cálculo
-
01/09/2025 09:48
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 22:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 21:24
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 09:39
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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