01/09/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1142452-41.2022.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Danniel Cardoso Oliva - Isabella Fernandes Bellissimo - - Yoko Nakahodo - - Rodrigo Nakahodo - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado.

Decorrido o prazo, ao arquivo.

Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: LUIZ CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 140247/SP), MARCIA REGINA TANCREDO GARDINO DE OLIVEIRA (OAB 162653/SP), MARCELLO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 195231/SP), MARCELLO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 195231/SP), MARCELLO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 195231/SP)
29/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:04

Ato ordinatório
29/08/2025 13:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/05/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/05/2024 09:02

Expedição de Certidão.
15/05/2024 23:20

Juntada de Petição de Contra-razões
20/04/2024 11:17

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 19:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/03/2024 13:23

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 09:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/03/2024 22:38

Conclusos para decisão
12/03/2024 21:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2024 13:05

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 16:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/12/2023 11:52

Conclusos para julgamento
28/09/2023 11:22

Conclusos para despacho
28/09/2023 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.
14/07/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2023 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 06:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 12:33

Ato ordinatório
23/05/2023 12:29

Ato ordinatório
04/02/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 10:31

Embargos de Declaração Acolhidos
02/02/2023 19:45

Conclusos para decisão
30/01/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 13:43

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
26/01/2023 09:57

Conclusos para decisão
26/01/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 22:57

Suspensão do Prazo
10/01/2023 11:13

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/12/2022 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 23:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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