01/09/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1067277-73.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Eleni de Lima Araujo - TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A e outro -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Caberá à parte credora apresentar requerimento de cumprimento da sentença com os cálculos do valor devido, na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil Caso não seja beneficiária da justiça gratuita deverá, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) Código 230-6.

Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial.

Na hipótese de a parte vencedora for beneficiária da gratuidade processual ou tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença) - com procurações/substabelecimentos das partes.

Após o prazo de quinze dias e na ausência de custas e despesas processuais a serem recolhidas, estes autos serão remetidos ao arquivo.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB 370125/SP), DANIEL DE JESUS CORREIA (OAB 490923/SP)
29/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
07/08/2025 17:26

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/05/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2025.
02/04/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:48

Recebido o recurso
15/03/2025 19:30

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/03/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 18:11

Julgada improcedente a ação
03/02/2025 17:27

Conclusos para julgamento
11/11/2024 14:28

Conclusos para decisão
04/11/2024 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.
08/10/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 19:21

Conclusos para despacho
04/10/2024 19:19

Expedição de Certidão.
02/10/2024 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 12:29

Juntada de Certidão
23/09/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 19:04

Expedição de Carta.
20/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 18:46

Recebida a Petição Inicial
19/09/2024 15:11

Conclusos para decisão
23/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 23:02

Suspensão do Prazo
14/08/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 06:41

Determinada a emenda à inicial
08/08/2024 10:07

Conclusos para decisão
07/08/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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