TJSP - 1064886-24.2019.8.26.0002
1ª instância - 05 Civel de Santo Amaro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1064886-24.2019.8.26.0002 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Magaly Apparecida Vieira Bueno - Eliane de Abreu Sampaio -
Vistos.
Cumpra-se o V.
Acórdão.
Caberá à parte credora apresentar requerimento de cumprimento da sentença com os cálculos do valor devido, na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil Caso não seja beneficiária da justiça gratuita deverá, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) Código 230-6.
Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial.
Na hipótese de a parte vencedora for beneficiária da gratuidade processual ou tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.
Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença) - com procurações/substabelecimentos das partes.
Após o prazo de quinze dias e na ausência de custas e despesas processuais a serem recolhidas, estes autos serão remetidos ao arquivo.
Publique-se.
Intime-se. - ADV: ERLEIDE FERREIRA DE SOUSA (OAB 338395/SP), CRISTINA DA PURIFICAÇÃO BRAZ (OAB 206643/SP) -
29/08/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 09:33
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 13:13
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 23:01
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
26/04/2025 18:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
26/04/2025 18:48
Expedição de Certidão.
-
26/04/2025 18:46
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 19:19
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/04/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 14:47
Recebido o recurso
-
15/03/2025 19:28
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 14:14
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/01/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2025 16:51
Julgada Procedente a Ação
-
13/12/2024 20:07
Conclusos para julgamento
-
19/09/2024 10:55
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2024 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2024 10:39
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 14:43
Juntada de Petição de Alegações finais
-
16/01/2024 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 16:13
Juntada de Ofício
-
08/01/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2023 18:24
Expedição de Ofício.
-
28/11/2023 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2023 07:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2023 18:23
Juntada de Ofício
-
03/07/2023 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2023 01:13
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2023 11:33
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 18:26
Expedição de Ofício.
-
11/05/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2023 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2023 12:05
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 22:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2023 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2022 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 09:38
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 21:03
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2022 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2022 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2022 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 20:13
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2022 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2022 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2022 17:27
Conclusos para decisão
-
09/08/2022 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2022 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2022 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 22:58
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 13:28
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2022 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 00:24
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2022 03:06
Suspensão do Prazo
-
14/06/2022 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2022 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2022 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2022 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 21:54
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 15:48
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2022 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2022 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 18:13
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2022 08:09
Suspensão do Prazo
-
31/03/2022 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2022 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2022 12:56
Proferido Despacho
-
28/03/2022 22:59
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2022 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2022 13:10
Decisão
-
28/01/2022 19:43
Conclusos para decisão
-
27/01/2022 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2022 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2022 15:22
Proferido Despacho
-
10/01/2022 18:16
Conclusos para despacho
-
04/01/2022 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 12:55
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2021 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2021 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2021 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2021 15:56
Proferido Despacho
-
29/11/2021 15:25
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 13:47
Proferido Despacho
-
29/11/2021 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 21:36
Conclusos para despacho
-
26/11/2021 11:23
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2021 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2021 17:08
Proferido Despacho
-
05/11/2021 16:47
Conclusos para despacho
-
27/10/2021 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2021 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2021 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2021 12:10
Decisão
-
20/09/2021 17:44
Conclusos para decisão
-
16/09/2021 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2021 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2021 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2021 13:29
Proferido Despacho
-
10/09/2021 21:07
Conclusos para despacho
-
10/09/2021 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2021 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2021 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2021 18:20
Decisão
-
25/08/2021 18:08
Conclusos para decisão
-
20/08/2021 22:36
Suspensão do Prazo
-
10/08/2021 09:00
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2021 17:49
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2021 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2021 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2021 16:14
Proferido Despacho
-
22/07/2021 20:14
Conclusos para despacho
-
16/07/2021 00:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2021 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2021 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2021 16:18
Decisão
-
02/06/2021 21:54
Conclusos para decisão
-
02/06/2021 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2021 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2021 22:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2021 19:12
Decisão
-
04/05/2021 16:58
Conclusos para decisão
-
04/05/2021 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 23:16
Suspensão do Prazo
-
24/03/2021 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2021 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2021 17:28
Decisão
-
18/03/2021 19:09
Conclusos para decisão
-
18/03/2021 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 12:57
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2021 21:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2021 19:59
Proferido Despacho
-
05/03/2021 19:56
Conclusos para despacho
-
05/03/2021 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2021 10:46
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2021 10:38
Juntada de Ofício
-
23/02/2021 15:35
Expedição de Certidão.
-
23/02/2021 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/02/2021 20:15
Expedição de Ofício.
-
14/02/2021 21:29
Suspensão do Prazo
-
18/11/2020 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2020 21:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2020 17:29
Proferido Despacho
-
12/11/2020 15:32
Conclusos para despacho
-
12/11/2020 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2020 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2020 20:53
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2020 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2020 18:59
Proferido Despacho
-
03/11/2020 18:00
Conclusos para despacho
-
26/10/2020 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2020 21:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2020 07:42
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2020 20:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2020 18:28
Proferido Despacho
-
06/10/2020 23:34
Conclusos para despacho
-
27/09/2020 15:51
Juntada de Ofício
-
17/09/2020 14:58
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2020 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2020 19:32
Expedição de Ofício.
-
21/08/2020 07:29
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2020 20:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2020 18:18
Proferido Despacho
-
19/08/2020 16:53
Conclusos para despacho
-
19/08/2020 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2020 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2020 07:11
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2020 21:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2020 18:30
Proferido Despacho
-
10/08/2020 10:15
Conclusos para despacho
-
29/06/2020 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2020 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2020 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2020 19:18
Decisão
-
19/06/2020 18:25
Conclusos para decisão
-
28/05/2020 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2020 14:47
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 22:23
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2020 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2020 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2020 19:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2020 19:01
Decisão de Saneamento do Processo
-
01/04/2020 15:30
Conclusos para decisão
-
13/03/2020 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2020 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2020 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2020 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2020 18:33
Decisão
-
02/03/2020 18:25
Conclusos para decisão
-
02/03/2020 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2020 07:31
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2020 08:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2020 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2020 12:16
Conclusos para despacho
-
14/02/2020 19:07
Juntada de Petição de Réplica
-
05/02/2020 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2020 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2020 15:55
Proferido Despacho
-
31/01/2020 17:23
Conclusos para despacho
-
31/01/2020 16:11
Juntada de Petição de contestação
-
14/12/2019 05:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/12/2019 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2019 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2019 10:10
Expedição de Carta.
-
05/12/2019 10:09
Recebida a Petição Inicial
-
04/12/2019 15:07
Conclusos para decisão
-
04/12/2019 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2019 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2019 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2019 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2019 13:10
Decisão
-
12/11/2019 09:51
Conclusos para decisão
-
11/11/2019 20:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2019
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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