01/09/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004792-37.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Milton Hadime Kobayashi - Hospital Santa Catarina Unidade Avançada -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Caberá à parte credora apresentar requerimento de cumprimento da sentença com os cálculos do valor devido, na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil Caso não seja beneficiária da justiça gratuita deverá, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) Código 230-6.

Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial.

Na hipótese de a parte vencedora for beneficiária da gratuidade processual ou tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença) - com procurações/substabelecimentos das partes.

Após o prazo de quinze dias e na ausência de custas e despesas processuais a serem recolhidas, estes autos serão remetidos ao arquivo.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: JULIANA COSTA HASHIMOTO BERTIN STAMM (OAB 274842/SP), FLAVIA SANT ANNA (OAB 396157/SP)
29/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
19/07/2025 14:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/03/2025 13:10

Reativação do Processo
01/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
01/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
19/02/2025 20:25

Juntada de Petição de Contra-razões
06/02/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:04

Recebido o recurso
04/02/2025 14:36

Conclusos para decisão
02/02/2025 22:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/12/2024 08:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/12/2024 08:06

Expedição de Certidão.
19/11/2024 05:33

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2024 10:02

Julgada improcedente a ação
09/10/2024 16:44

Conclusos para julgamento
22/08/2024 14:11

Conclusos para decisão
21/08/2024 16:34

Conclusos para julgamento
05/08/2024 16:33

Conclusos para decisão
01/08/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:38

Conclusos para despacho
12/06/2024 17:35

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 14:44

Conclusos para decisão
03/05/2024 20:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2024 18:15

Juntada de Certidão
24/04/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 09:53

Expedição de Carta.
23/04/2024 09:53

Recebida a Petição Inicial
22/04/2024 14:21

Conclusos para decisão
25/02/2024 18:01

Suspensão do Prazo
17/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 08:19

Conclusos para decisão
24/01/2024 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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