11/09/2025 11:56

Conclusos para despacho
10/09/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1080687-38.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Luciana dos Santos Lima - Thalys Alves Barros -

Vistos.

Trata-se de ação indenizatória fundada na existência de vício oculto no veículo objeto de contrato de compra e venda celebrado entre as partes.

Primeiramente, tendo em vista a documentação anexada pelo(a)(s) ré(u)(s) demonstrando sua hipossuficiência econômica, concedo-lhe(s) os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se no SAJ.

O negócio jurídico firmado entre as partes é regido pelo Código Civil, dada a ausência de relação consumerista entre as partes.

Afasto a prejudicial de decadência, haja vista que a pretensão deduzida na exordial é de natureza indenizatória e não redibitória, de sorte que está sujeita à incidência do prazo prescricional trienal insculpido no artigo 206, §3º, inciso V, do Código Civil.

Sem outras preliminares, declaro o feito saneado.

Informem as partes se têm outras provas a produzir.

No silêncio, tornem-me os autos conclusos para sentença.

Intimem-se. - ADV: VICTOR DOS SANTOS BERNARDES (OAB 486422/SP), LUCAS SOUZA SARAIVA (OAB 477755/SP), GUSTAVO FERREIRA DA SILVA (OAB 339419/SP)
28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2025 16:38

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 14:39

Conclusos para despacho
26/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 10:24

Conclusos para decisão
17/07/2025 10:24

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025 09:16

Recebidos os autos do Outro Foro
16/07/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 11:55

Conclusos para decisão
30/01/2025 21:11

Juntada de Petição de Réplica
20/01/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 14:24

Conclusos para decisão
02/09/2024 18:24

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 12:14

Juntada de Certidão
01/08/2024 19:14

Expedição de Carta.
30/07/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2024 23:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 15:31

Conclusos para decisão
25/02/2024 12:33

Suspensão do Prazo
19/02/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 09:18

Conclusos para decisão
27/09/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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