TJSP - 0000167-86.2016.8.26.0509
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 17:08
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000167-86.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luiz Henrique de Oliveira Goes Filho - 01.Página 884: homologo a renúncia do(a) advogado(a).
Diante do ocorrido, exclua-se seu nome como Defensor(a) do sentenciado. 02.Notifique-se o sentenciado Luiz Henrique de Oliveira Goes Filho, CPF: *20.***.*49-64, MT: 651443-4, RG: 61.675.584, RJI: 170270147-20, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III, que houve renúncia por parte de seu(ua) advogado(a) e para que, no prazo de 5 (cinco) dias, constitua novo defensor, consignando-se que, não o fazendo, será assistido pela Defensoria Pública do Estado.
Com a intimação, deverá a penitenciária devolver o expediente com a ciência do sentenciado. 03.Caso o sentenciado não constitua novo advogado no prazo supracitado, desde já, NOMEIO a Defensoria Pública para assistência jurídica ao mesmo, devendo ser aberta vista para manifestação. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP) -
02/09/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 14:10
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2025 08:55
Expedição de Certidão.
-
10/08/2025 08:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 21:08
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 18:25
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 18:25
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 18:25
Declarada a Remição
-
30/04/2025 15:54
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 13:13
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
29/04/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 19:37
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 19:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2025 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 11:27
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2025 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 15:10
Homologado o Cálculo
-
29/10/2024 09:21
Conclusos para decisão
-
27/10/2024 23:16
Suspensão do Prazo
-
23/10/2024 16:26
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 15:35
Juntada de Ofício
-
11/06/2024 11:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/06/2024 11:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/06/2024 11:44
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/06/2024 11:44
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/06/2024 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/06/2024 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/06/2024 19:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/06/2024 19:38
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 10:51
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
07/06/2024 10:44
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2024 18:10
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 18:10
Declarada a Remição
-
17/05/2024 13:50
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 17:50
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 17:50
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 17:50
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 14:30
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 16:42
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 18:23
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 18:23
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 18:23
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 16:47
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 09:37
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 09:34
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 17:06
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 17:06
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 17:06
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 17:06
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 17:05
Homologado o Cálculo
-
27/09/2022 16:18
Conclusos para decisão
-
27/09/2022 15:09
Conclusos para despacho
-
21/09/2022 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 15:56
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2022 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 13:19
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 13:18
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 13:18
Realizado Cálculo
-
19/08/2022 19:34
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 19:33
Declarada a Remição
-
19/08/2022 10:26
Conclusos para despacho
-
17/08/2022 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 20:15
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 20:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2022 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2021 09:28
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/02/2021 13:17
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 13:17
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 13:17
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 13:16
Homologado o Cálculo
-
01/02/2021 16:02
Conclusos para decisão
-
28/01/2021 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2021 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2021 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 09:49
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 09:48
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 09:48
Realizado Cálculo
-
25/01/2021 17:23
Expedição de Certidão.
-
25/01/2021 17:23
Homologada a Falta Disciplinar
-
25/01/2021 15:01
Conclusos para decisão
-
13/01/2021 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2021 13:17
Expedição de Certidão.
-
12/01/2021 13:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2020 00:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2020 11:17
Expedição de Certidão.
-
15/12/2020 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
15/12/2020 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2020 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2020 11:07
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 11:07
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 11:06
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 11:05
Homologado o Cálculo
-
26/10/2020 21:43
Conclusos para decisão
-
16/10/2020 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2020 09:44
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/10/2020 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2020 17:13
Expedição de Certidão.
-
25/09/2020 17:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2020 17:12
Realizado Cálculo
-
25/09/2020 17:00
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
29/01/2020 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2019 11:06
Expedição de Certidão.
-
19/12/2019 11:06
Homologado o Cálculo
-
18/12/2019 18:49
Conclusos para decisão
-
16/12/2019 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2019 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2019 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2019 15:28
Expedição de Certidão.
-
05/12/2019 15:28
Expedição de Certidão.
-
05/12/2019 15:26
Realizado Cálculo
-
29/11/2019 14:08
Expedição de Certidão.
-
29/11/2019 14:08
Homologada a Falta Disciplinar
-
23/10/2019 13:35
Conclusos para decisão
-
17/10/2019 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2019 17:34
Expedição de Certidão.
-
15/10/2019 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2019 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2019 14:43
Expedição de Certidão.
-
20/09/2019 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2019 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2019 14:16
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 11:07
Proferido Despacho
-
09/08/2019 14:49
Conclusos para despacho
-
30/07/2019 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2019 15:28
Suspensão do Prazo
-
03/07/2019 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2019 18:07
Expedição de Certidão.
-
28/06/2019 18:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2019 13:46
Expedição de Certidão.
-
22/05/2019 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2019 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2019 11:02
Expedição de Certidão.
-
18/04/2019 14:49
Recebido o recurso
-
18/04/2019 13:46
Expedição de Certidão.
-
18/04/2019 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2019 18:41
Conclusos para despacho
-
17/04/2019 17:56
Conclusos para decisão
-
09/04/2019 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2019 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2019 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2019 11:48
Expedição de Certidão.
-
28/03/2019 17:46
Expedição de Certidão.
-
28/03/2019 17:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2019 17:38
Expedição de Certidão.
-
27/03/2019 17:38
Expedição de Certidão.
-
27/03/2019 17:38
Realizado Cálculo
-
25/03/2019 19:34
Expedição de Certidão.
-
22/03/2019 17:14
Expedição de Certidão.
-
22/03/2019 17:13
Homologada a Falta Disciplinar
-
22/03/2019 17:12
Recebido o recurso
-
13/03/2019 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2019 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2019 11:03
Conclusos para decisão
-
21/02/2019 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2019 09:07
Expedição de Certidão.
-
19/02/2019 09:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2019 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2019 14:27
Expedição de Certidão.
-
06/02/2019 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2019 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2019 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2019 16:18
Expedição de Certidão.
-
30/01/2019 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2019 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2019 14:16
Expedição de Certidão.
-
21/01/2019 14:15
Realizado Cálculo
-
21/01/2019 14:12
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2019 14:09
Realizado Cálculo
-
18/01/2019 13:19
Homologada a Falta Disciplinar
-
18/01/2019 13:18
Decisão
-
18/01/2019 13:18
Homologada a Falta Disciplinar
-
18/01/2019 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2018 14:36
Conclusos para decisão
-
21/11/2018 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2018 09:03
Expedição de Certidão.
-
19/11/2018 07:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2018 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2018 17:15
Expedição de Certidão.
-
01/11/2018 17:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2018 15:40
Expedição de Certidão.
-
01/11/2018 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2018 15:36
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2018 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/10/2018 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/10/2018 09:24
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/10/2018 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/10/2018 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/09/2018 15:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/09/2018 11:33
Conclusos para decisão
-
27/09/2018 17:33
Juntada de Certidão
-
27/09/2018 17:33
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2018 17:33
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2018 11:43
Expedição de Certidão.
-
20/05/2018 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2018 09:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/04/2018 09:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/04/2018 09:25
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/03/2018 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/03/2018 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/03/2018 16:40
Expedição de Certidão.
-
27/03/2018 16:34
Realizado Cálculo
-
27/03/2018 15:54
Expedição de Certidão.
-
26/03/2018 16:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
23/03/2018 17:44
Conclusos para decisão
-
23/03/2018 16:22
Juntada de Certidão
-
20/03/2018 09:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/03/2018 09:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/03/2018 09:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/03/2018 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/03/2018 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/03/2018 16:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
14/03/2018 17:01
Conclusos para decisão
-
14/03/2018 14:05
Juntada de Certidão
-
21/02/2018 17:27
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2017 15:19
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2017 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2017 17:39
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2017 17:26
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 13:36
Apensado ao processo
-
18/10/2016 09:43
Apensado ao processo
-
01/04/2016 15:35
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2016 11:55
Expedição de Ofício.
-
01/04/2016 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/01/2016 12:44
Juntada de Certidão
-
18/01/2016 12:44
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2016 12:44
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2016 12:44
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2016 12:43
Juntada de Outros documentos
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18/01/2016 12:43
Juntada de Certidão
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18/01/2016 12:43
Juntada de Ofício
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18/01/2016 12:43
Juntada de Outros documentos
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18/01/2016 12:43
Juntada de Ofício
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18/01/2016 12:42
Juntada de Outros documentos
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18/01/2016 12:42
Juntada de Outros documentos
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18/01/2016 12:41
Juntada de Outros documentos
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18/01/2016 12:41
Juntada de Outros documentos
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18/01/2016 12:41
Juntada de Outros documentos
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18/01/2016 12:41
Juntada de Petição de Denúncia
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18/01/2016 12:41
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2016 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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