08/09/2025 07:56

Juntada de Certidão
05/09/2025 10:42

Expedição de Carta.
03/09/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009777-51.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - TIM S A -

Vistos.

Diante do(s) depósito(s) efetuado(s) a pag(s). 157/158, intime-se a parte credora para que, no prazo de trinta dias: a.) informe se está de acordo com a extinção do processo, ciente de que, no silêncio, será presumida sua concordância tácita com referida extinção; b.) preencha o formulário exigido pelo item "5" do Comunicado Conjunto n.º 474/2017, publicado na pag. 2 do DJe de 01/03/2017, cujo teor é o seguinte: "Encontra-se disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", formulário a ser preenchido pelos senhores advogados e partes processuais, com o objetivo de facilitar a expedição do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, que deverá ser juntado aos autos digitais, sendo obrigatório o seu preenchimento".

Esse formulário também está disponível no cartório deste Juizado.

Ao preencher esse formulário, a parte credora e seu patrono, se estiver assistida no processo, fará(ão) opção pelo tipo de levantamento, que poderá ser: I - Comparecer ao banco; II - Crédito em conta do Banco do Brasil; III - Crédito em conta para outros bancos (ATENÇÃO: NÃO PODE SER CONTA SALÁRIO, APENAS CONTA CORRENTE OU POUPANÇA); IV - Recolher GRU; V - Novo depósito judicial.

Este Juizado recomenda que a parte credora evite a opção "comparecer ao banco", por questão de sua própria segurança.

Depois de juntado o formulário ao processo, não haverá necessidade de comparecimento da parte credora ao cartório deste Juizado para retirar o MLE, porque não há mais a entrega física do mandado de levantamento ao credor, que receberá seu crédito conforme a opção que fizer no formulário acima referido.

Assim que o formulário for juntado ao processo, expeça-se MLE(s) - Mandado(S) de Levantamento Eletrônico(S) em favor da parte credora e, se o caso e estiver assistida por advogado(a), também em favor deste(a).

Depois de assinado(s) o(s) mandado(s), intime-se a parte credora sobre essa(s) assinatura(s), pois receberá seu crédito conforme a opção que fizer no formulário acima referido, bem como de que poderá acompanhar o mandado pelo acompanhamento processual pela internet.

Int. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
02/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:06

Conclusos para despacho
01/09/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:46

Juntada de Certidão
28/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:02

Expedição de Carta.
24/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:05

Julgada Procedente a Ação
23/05/2025 15:09

Conclusos para julgamento
23/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:37

Mudança de Magistrado
30/04/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 10:09

Juntada de Mandado
24/03/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:00

Expedição de Mandado.
22/01/2025 10:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/01/2025 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 11:27

Juntada de Certidão
18/11/2024 11:22

Expedição de Carta.
13/11/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 09:47

Juntada de Certidão
20/09/2024 05:23

Expedição de Carta.
19/09/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:41

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 13:50

Conclusos para julgamento
02/09/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:49

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 12:22

Juntada de Certidão
09/08/2024 07:15

Expedição de Carta.
08/08/2024 08:34

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:12

Mudança de Magistrado
26/07/2024 13:12

Mudança de Magistrado
25/07/2024 15:12

Conclusos para despacho
25/07/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 11:29

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:28

Expedição de Carta.
02/07/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 20:52

Não confirmada a citação eletrônica
05/06/2024 12:26

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:09

Expedição de Mandado.
04/06/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 10:59

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:58

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:54

Mudança de Magistrado
03/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 09:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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