19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026714-13.2019.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - THAWANE YASMIN OLIVEIRA DOS SANTOS - M A CARVALHAES ME e outro - Posto isso, julgo improcedente o pedido formulado por TAWANE YASMIM OLIVEIRA DOS SANTOS em face de M A CARVALHAIS ME e, por sucumbente, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 18% do valor atualizado da causa, observado o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional, após a verificação pela Serventia se deve ser feito o recolhimento da taxa judiciária previsto no artigo 1.098, parágrafo 5º, das NSCGJ, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos (código de movimentação 61615).

Para a verificação da necessidade de recolhimento da taxa judiciária (de ingresso) deverá a Serventia observar se no presente caso existe (a) autor beneficiário da gratuidade da justiça, (b) réu não beneficiário da gratuidade da justiça e (c) condenação da parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, ainda que parcialmente. - ADV: APARECIDA AUXILIADORA DA SILVA (OAB 118785/SP), MAIKON FIRMINO RODRIGUES (OAB 385457/SP), CAROLINE LEITE SILVA (OAB 423815/SP)
18/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:44

Julgada improcedente a ação
12/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Alegações finais
11/06/2025 15:35

Conclusos para julgamento
11/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Alegações finais
06/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:36

Ato ordinatório
05/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 15:58

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 16:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 02:00:00, 2ª Vara Cível.
21/03/2025 09:51

Conclusos para decisão
21/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2024 12:44

Conclusos para julgamento
30/09/2024 12:43

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 10:50

Conclusos para despacho
02/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
18/06/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 12:15

Ato ordinatório
10/04/2024 01:42

Suspensão do Prazo
21/03/2024 17:27

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 13:23

Ato ordinatório
28/02/2024 13:19

Expedição de Certidão.
05/12/2023 19:35

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 13:47

Suspensão do Prazo
31/10/2023 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 09:51

Juntada de Mandado
31/10/2023 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 23:40

Suspensão do Prazo
11/09/2023 10:45

Expedição de Mandado.
03/07/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 11:21

Ato ordinatório
21/06/2023 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 09:55

Expedição de Mandado.
22/03/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 17:30

Conclusos para despacho
23/02/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 11:49

Expedição de Certidão.
09/09/2022 15:16

Expedição de Certidão.
18/08/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 09:39

Recebida a Emenda à Inicial
03/06/2022 11:33

Conclusos para decisão
03/02/2022 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 11:15

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 18:00

Conclusos para despacho
22/04/2021 01:30

Suspensão do Prazo
11/04/2021 02:58

Suspensão do Prazo
30/03/2021 02:14

Suspensão do Prazo
17/03/2021 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 06:47

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2021 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2021 13:02

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 17:24

Conclusos para julgamento
11/09/2020 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020 09:10

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2020 19:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 12:32

Conclusos para julgamento
13/05/2020 16:11

Conclusos para despacho
01/04/2020 14:33

Expedição de Certidão.
05/03/2020 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 09:35

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2020 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2020 16:18

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 13:03

Conclusos para despacho
11/10/2019 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019 09:40

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2019 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2019 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 13:54

Ato ordinatório
24/09/2019 18:14

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2019 10:21

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2019 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2019 14:07

Ato ordinatório
10/09/2019 11:43

Juntada de Petição de contestação
05/09/2019 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2019 15:18

Juntada de Mandado
21/08/2019 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
21/08/2019 10:21

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2019 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2019 13:56

Expedição de Mandado.
19/08/2019 13:53

Decisão
15/08/2019 17:25

Conclusos para despacho
15/08/2019 17:09

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 17:08

Expedição de Certidão.
12/08/2019 13:09

Juntada de Outros documentos
12/08/2019 13:09

Juntada de Outros documentos
09/08/2019 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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