04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1125264-64.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Delmise Vilas Boas da Silva Cajueiro - BANCO DAYCOVAL S.A. - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado.

Decorrido o prazo, ao arquivo.

Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
03/09/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:10

Ato ordinatório
03/09/2025 12:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/03/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/03/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 10:28

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:27

Conclusos para decisão
03/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões
10/12/2024 08:06

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/11/2024 10:39

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:46

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
05/11/2024 16:09

Conclusos para decisão
25/10/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 09:35

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 07:12

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:09

Conclusos para decisão
27/09/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 12:00

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:44

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 12:25

Conclusos para decisão
02/09/2024 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:10

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 17:31

Determinada a emenda à inicial
07/08/2024 10:16

Conclusos para decisão
06/08/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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