TJSP - 0003919-33.2016.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE AUGUSTO DE BARROS ABISSI

CPF *16.***.*68-09

Advogados

JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES

OAB: 275707/SP

CPF *14.***.*56-71

ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR

OAB: 51619/SP

CPF *41.***.*82-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003919-33.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Felipe Augusto de Barros Abissi - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa ao Departamento Estadual de Execução Criminal da 3ª RAJ - Bauru/DEECRIM UR3 (26), em obediência às diretrizes da NSCGJ, procedendo-se a verificação e regularização de eventuais pendências, bem como as anotações necessárias. - ADV: ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR (OAB 51619/SP), JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES (OAB 275707/SP)

  • 03/09/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 14:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/09/2025 13:21

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 10:58

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2024 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 17:13

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 10:24

    Apensado ao processo

  • 20/08/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 07:53

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2024 07:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2024 07:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/07/2024 07:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2024 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/07/2024 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/07/2024 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/07/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/07/2024 16:55

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 24/07/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 17:01

    Apensado ao processo

  • 05/06/2024 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 11:04

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 26/04/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2024 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 00:03

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2023 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 21:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 11:55

    Decisão Determinação

  • 31/05/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2023 12:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 12:41

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2023 12:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 14:42

    Decisão Determinação

  • 19/10/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 07:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2022 07:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 07:23

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2022 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2022 14:26

    Decisão Determinação

  • 02/09/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2022 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2022 22:40

    Mudança de Classe Processual

  • 03/09/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2021 08:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2021 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 10:09

    Decisão

  • 19/12/2020 11:11

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 10:51

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 16:57

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 15:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/09/2020 15:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/09/2020 15:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/09/2020 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2020 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 17:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/09/2020 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 18:36

    Decisão

  • 03/09/2020 13:15

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 18:00

    Concedida Progressão de regime

  • 21/08/2020 16:05

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2020 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2020 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2020 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2020 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2020 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2020 02:10

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2020 00:12

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 06:01

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 02:45

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 01:03

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2019 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2019 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2019 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 18:18

    Homologado o Cálculo

  • 12/06/2019 17:23

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2019 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 16:55

    Concedida Progressão de regime

  • 11/06/2019 16:16

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2019 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2019 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2019 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2019 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2019 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2019 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 16:02

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 12:56

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2019 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2019 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 10:54

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/11/2018 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2018 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2018 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2018 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2018 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2018 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2018 16:39

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 12:21

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 19/05/2018 10:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/05/2018 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2018 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2018 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2018 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2018 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2018 18:42

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2017 16:42

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 06/12/2017 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2017 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2017 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2017 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2017 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2017 16:15

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2017 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2017 16:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2017 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2017 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2017 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2017 18:38

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2017 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2017 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2017 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2017 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2016 13:16

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1503972-85.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Silvia Aparecida Borgo Perri e Outros

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 17:13

Exibir Processo

Processo nº 1024289-44.2025.8.26.0053

Gilberto Maciel

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Bruno Andretta de Alencar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 1007493-09.2024.8.26.0248

Jjgc Industria e Comercio de Materiais D...

Indaiatuba Clinica Odontologica LTDA - O...

Advogado: Gilson Marega Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2024 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1000494-40.2025.8.26.0269

Sandra Aparecida Cordeiro

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Tales Cunha Carretero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0000259-40.2017.8.26.0053

Neyde de Abreu Guedes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Martucci Melillo Advogados Associados

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2009 10:38

Exibir Processo