TJSP - 0005760-52.2023.8.26.0509
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2025 02:19
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005760-52.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MAILON FELIPE DOS SANTOS CHAVES - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais.
Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor de MAILON FELIPE DOS SANTOS CHAVES, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro.
Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação.
Cópia desta decisão serve de Ofício. - ADV: RAFAEL TUNES CLUCINICOFF LANUTI (OAB 534784/SP) -
03/09/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:04
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:36
Homologado o Cálculo
-
03/09/2025 13:54
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 01:34
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 01:34
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
28/06/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
28/06/2025 10:17
Expedição de Certidão.
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28/06/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
28/06/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 09:14
Homologada a Falta Disciplinar
-
16/06/2025 09:14
Homologada a Falta Disciplinar
-
11/06/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 17:41
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 17:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 11:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/04/2025 11:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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11/04/2025 11:05
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/04/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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09/04/2025 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/03/2025 16:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
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24/03/2025 16:22
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 18:51
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 18:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/10/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 10:18
Conclusos para decisão
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07/10/2024 22:10
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 22:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/10/2024 22:09
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 08:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 01:17
Suspensão do Prazo
-
19/02/2024 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/02/2024 16:25
Conclusos para decisão
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05/02/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 16:34
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 16:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 15:53
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 15:53
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 15:28
Homologado o Cálculo
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24/01/2024 16:11
Conclusos para decisão
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24/01/2024 15:08
Expedição de Ofício.
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24/01/2024 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/01/2024 14:00
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 13:57
Juntada de Outros documentos
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24/01/2024 13:49
Juntada de Certidão
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24/01/2024 13:49
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 12:34
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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