01/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1049996-07.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Thiago Goncalves Macedo do Amaral - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Caberá à parte credora apresentar requerimento de cumprimento da sentença com os cálculos do valor devido, na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil Caso não seja beneficiária da justiça gratuita deverá, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) Código 230-6.

Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial.

Na hipótese de a parte vencedora for beneficiária da gratuidade processual ou tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença) - com procurações/substabelecimentos das partes.

Após o prazo de quinze dias e na ausência de custas e despesas processuais a serem recolhidas, estes autos serão remetidos ao arquivo.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/CE), RAFAEL SANTOS ROSA (OAB 316912/SP)
29/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:26

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:33

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/04/2025 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/04/2025 20:25

Expedição de Certidão.
12/04/2025 20:23

Expedição de Certidão.
07/03/2025 23:06

Juntada de Petição de Contra-razões
10/02/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 19:56

Recebido o recurso
06/02/2025 16:18

Conclusos para decisão
06/02/2025 00:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/01/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:36

Julgada improcedente a ação
17/12/2024 09:55

Conclusos para julgamento
16/12/2024 17:31

Conclusos para decisão
13/11/2024 23:55

Juntada de Petição de Réplica
07/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.
30/10/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 19:11

Conclusos para despacho
04/10/2024 19:09

Expedição de Certidão.
18/09/2024 19:43

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 05:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 08:21

Juntada de Certidão
03/09/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:54

Expedição de Carta.
02/09/2024 15:52

Recebida a Petição Inicial
02/09/2024 14:28

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:25

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 09:58

Conclusos para decisão
16/06/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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