TJSP - 1003419-94.2023.8.26.0037
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Araraquara
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2024 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2024 14:33
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
25/01/2024 00:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 06:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 12:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/01/2024 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2023 09:10
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2023 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 12:52
Baixa Definitiva
-
07/12/2023 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 11:20
Homologada a Transação
-
30/11/2023 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 13:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2023 05:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2023 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2023 15:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2023 09:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/10/2023 18:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2023 03:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 09:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2023 08:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/09/2023 18:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 15:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2023 15:25
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/09/2023 09:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/08/2023 19:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Victor Rocha Silveira Diniz (OAB 338788/SP), Matheus Pigossi da Silva Gregório (OAB 443127/SP) Processo 1003419-94.2023.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Matheus Pigossi da Silva Gregório, Matheus Pigossi da Silva Gregório, Matheus Pigossi da Silva Gregório, Denise Aechanjo Gregorio, - Reqdo: Avelar Couto Empreendimentos Ltda. -
Vistos.
No regime dos Juizados Especiais Cíveis, a defesa continua a se denominar embargos, que são juntados aos próprios autos da execução (art. 52, IX e 53, §1º da Lei nº 9099/95).
A previsão da lei especial prevalece neste particular sobre o Código de Processo Civil, que é a geral.
Eles demandam efetiva segurança do juízo, conforme dispositivos apontados, de modo que somente podem ser processados se houver penhora, ressalvado o caso de exame de questões de ordem pública, que poderiam ser veiculadas até por exceção de pré-executividade.
No caso dos autos, foram inseridas restrições judiciais sobre veículos (págs. 35/36).
Os embargos são recebidos, com suspensão da execução.
Pode ser oferecida impugnação em quinze dias.
Após, tornem conclusos.
Int. -
24/08/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 11:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 10:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 10:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 10:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 10:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 17:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 03:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 22:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 11:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2023 10:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2023 10:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2023 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 11:22
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/07/2023 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2023 14:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2023 14:09
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
03/07/2023 09:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/07/2023 15:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2023 11:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 10:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2023 10:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2023 12:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2023 12:08
Protocolizada Petição
-
05/05/2023 10:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/05/2023 13:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/05/2023 12:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/05/2023 12:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 07:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2023 04:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2023 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2023 12:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/04/2023 12:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/04/2023 12:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2023 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2023 16:34
Determinada a emenda à inicial
-
21/03/2023 16:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2023 09:47
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo
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