01/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1081539-96.2022.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Alexandre de Marco - Cleide dos Santos Lima -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Caberá à parte credora apresentar requerimento de cumprimento da sentença com os cálculos do valor devido, na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil Caso não seja beneficiária da justiça gratuita deverá, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) Código 230-6.

Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial.

Na hipótese de a parte vencedora for beneficiária da gratuidade processual ou tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença) - com procurações/substabelecimentos das partes.

Após o prazo de quinze dias e na ausência de custas e despesas processuais a serem recolhidas, estes autos serão remetidos ao arquivo.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: ANGELA APARECIDA CONSORTE (OAB 100845/SP), FERNANDO HERNANDEZ KODA (OAB 475599/SP)
29/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
19/07/2025 23:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/07/2025 23:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/11/2024 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/11/2024 08:46

Expedição de Certidão.
02/11/2024 08:45

Expedição de Certidão.
17/10/2024 00:09

Juntada de Petição de Contra-razões
30/09/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 11:11

Recebido o recurso
26/09/2024 17:09

Conclusos para decisão
25/09/2024 13:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2024 19:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/08/2024 10:47

Conclusos para decisão
07/06/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 05:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 15:39

Expedição de Certidão.
27/05/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 15:34

Julgada Procedente a Ação
13/05/2024 16:28

Conclusos para julgamento
05/02/2024 13:45

Conclusos para decisão
14/12/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 07:33

Conclusos para decisão
03/08/2023 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 18:26

Juntada de Petição de Réplica
12/07/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 11:11

Conclusos para despacho
13/06/2023 17:47

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2023 19:47

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 05:13

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 07:48

Conclusos para despacho
16/05/2023 13:32

Juntada de Certidão
16/05/2023 13:24

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2023 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 10:29

Expedição de Mandado.
01/03/2023 13:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/02/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2023 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2022 08:12

Suspensão do Prazo
24/11/2022 16:48

Expedição de Carta.
23/11/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2022 13:54

Conclusos para decisão
18/11/2022 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003740-92.2023.8.26.0405

Josefa Carilma Alves de Souza

Hospital Intermedica Abc

Advogado: Eduardo Montenegro Dotta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2023 19:32

Exibir Processo

Processo nº 0004741-41.2010.8.26.0129

Maria Luiza Bissochi

Banco do Brasil SA

Advogado: Daniela Reis Moutinho Peres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2010 17:29

Exibir Processo

Processo nº 1138441-66.2022.8.26.0100

Felipe Caballero da Rocha

Agaxtur Turismo S/A

Advogado: Gioconda Maria Gloria Caballero da Rocha

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2023 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1081539-96.2022.8.26.0002

Cleide dos Santos Lima

Alexandre de Marco

Advogado: Fernando Hernandez Koda

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4015097-92.2025.8.26.0002

Ronan Fonseca Rezende

Banco Votorantims/A

Advogado: Fernanda Cavalheiro Imparato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2025 09:50

Exibir Processo