26/08/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1040189-81.2024.8.26.0577 - Imissão na Posse - Imissão - Renato Rodger Reis -

Vistos.

Fls. 342/359: recebo como emenda, anotando-se o valor atribuído à reconvenção.

Para análise do pedido de gratuidade, apresente Renato declaração assinada de próprio punho ou por procurador com poderes específicos (a declaração não precisa ser escrita à mão pelo declarante) contendo não só afirmação de ausência de condições de custeio do processo sem prejuízo do próprio sustento, mas, também, informações a respeito da(s) sua(s) atividade(s) laborativa(s), rendimentos, bens móveis e imóveis que porventura possua(m) e número de eventuais dependentes, estando ciente(s) das penalidades civis e criminais cabíveis em caso de falsidade.

Não há, em princípio, necessidade de comprovação do alegado.

Se necessário, observado o disposto no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, diligenciará o Juízo para confirmação das informações junto à Receita Federal, instituições financeiras, operadoras de cartões de crédito e outros órgãos.

Prazo: 15 dias.

Int. - ADV: MAGNO MENDES RIBEIRO (OAB 170964/SP), MAGNO MENDES RIBEIRO (OAB 170964/SP)
25/08/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:36

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:23

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:32

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/04/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 21:25

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/03/2025 06:23

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 06:49

Juntada de Certidão
20/01/2025 06:49

Juntada de Certidão
17/01/2025 13:31

Expedição de Carta.
17/01/2025 13:31

Expedição de Carta.
15/01/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 18:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/01/2025 09:50

Conclusos para despacho
20/12/2024 07:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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