16/09/2025 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004135-19.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriel Pigozzi Simone - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - - Jmv Manutenção Em Informática Ltda -

Vistos.

Fls. 386/389: Trata-se de embargos de declaração opostos contra o decisum retro.

Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material.

Consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas adotadas e a conclusão No caso dos autos, razão assiste a embargante, uma vez que o valor depositado pela ré é menor que o valor apresentado na planilha de cálculos juntada pelo autor.

Assim, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração, para determinar que a ré, SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, deposite o saldo remanescente apurado pelo autor, R$ 298,40, em 10 dias.

Intime-se. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), ALEXIA DE MELLO ZOMPERO (OAB 474873/SP), FÁBIO LUÍS NICHNIG DOS SANTOS (OAB 44442/RS)
27/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:56

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2025 23:39

Conclusos para decisão
25/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 14:33

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 23:12

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 18:45

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2025 12:30

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:39

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/06/2025 14:00

Conclusos para julgamento
15/06/2025 23:30

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 10:44

Audiência Realizada Inexitosa
09/06/2025 14:00

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 05:01

Juntada de Certidão
24/02/2025 05:01

Juntada de Certidão
22/02/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 11:07

Expedição de Carta.
21/02/2025 11:07

Expedição de Carta.
21/02/2025 11:06

Ato ordinatório
21/02/2025 11:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/02/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:09

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:07

Ato ordinatório
14/02/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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