TJSP - 1516969-79.2021.8.26.0228

1ª instância - 07 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HIGOR FELIX BISPO DA SILVA

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS NOGUEIRA

CPF *04.***.*31-76

VITOR ROBERVALDO ALVES DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

TATIANA MAHFUZ ADAMO

OAB: 213328/SP

CPF *65.***.*95-50

ROBERTO NERY DA SILVA

OAB: 347223/SP

CPF *83.***.*62-40

Terceiro

Partes

SILVIA CRISTINA CONTIERO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JEFFERSON LUIZ ROSA DOS SANTOS

CPF *35.***.*25-47

RAFAEL ANTONIO ZAFANI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 00:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2023 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 15:16

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2023 15:12

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 18:56

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP) Processo 1516969-79.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: HIGOR FELIX BISPO DA SILVA -

    Vistos.

    Ante o trânsito em julgado anotado nos autos (fls. 475), cumpra-se o v.

    Acórdão de fls. 462/470, fazendo-se as comunicações e anotações de praxe.

    Comunique-se à vítima o encerramento do processo encaminhando-se cópia da sentença proferida e do v.

    Acórdão.

    Comunique-se à Autoridade Policial competente a autorização para devolução do automóvel GM/Prisma Maxx apreendido (desde que comprovada a propriedade do referido bem), porquanto não remanesce interesse em mantê-lo apreendido.

    Liberação esta sem encargos ao respectivo proprietário (condicionada à apresentação do documento de propriedade veicular), ressalvadas eventuais restrições administrativas, a serem dirimidas pelas vias adequadas, servindo a presente deliberação como ofício.

    Encaminhe-se.

    Quanto aos demais objetos apreendidos, fica determinada a destruição.

    Não havendo reivindicação no prazo de 90 (noventa) dias, com fundamento no art. 123 do Código de Processo Penal, fica autorizada a destruição do automóvel, adotando-se a d.

    Autoridade Policial as providências necessárias para tanto.

    No mais, elabore-se o cálculo da multa imposta aos réus, dando-se vista às partes para manifestação.

    Sobre as custas processuais, observa-se que foi deferida a gratuidade judiciária.

    Sem óbice quanto ao cálculo elaborado, desde já, fica homologado para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

    Sobre o dinheiro apreendido, este deverá servir como forma de abatimento da prestação pecuniária imposta por força da condenação definitiva, que ora determino.

    Oficie-se.

    Intimem-se os réus para pagamento, no prazo de dez (10) dias, sobre o saldo que remanescer, juntando-se nos autos o devido comprovante.

    Anoto que o valor da multa deverá ser recolhido em favor da FUNPESP Banco do Brasil agência 1897-X modalidade 13 conta corrente nº 18826-3 ou 18827-1 ou 18828-x da mesma agência.

    Ao final, expedidas as comunicações, arquivem-se os autos observadas as cautelas de estilo, dando-se ciência ao Ministério Público.

    São Paulo, 11 de agosto de 2023.

  • 15/08/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 17:48

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 15:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 23:59

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 11:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/03/2023 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 15:51

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 20:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/03/2023 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 13:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 12:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2022 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2022 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2022 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2022 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2022 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2022 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 14:27

    Desmembrado o feito

  • 14/12/2021 14:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/12/2021 14:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/12/2021 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2021 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/12/2021 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2021 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2021 16:12

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/12/2021 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 10:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2021 18:59

    Julgado procedente o pedido

  • 03/12/2021 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2021 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2021 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 13:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2021 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 13:43

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 17:05

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 16:08

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/11/2021 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 16:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 16:36

    Juntada de Mandado

  • 14/11/2021 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2021 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2021 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2021 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2021 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 13:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2021 18:14

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2021 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2021 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2021 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/11/2021 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2021 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 20:16

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/12/2021 01:30:00, 7ª Vara Criminal.

  • 26/10/2021 20:11

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 20:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 10:31

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2021 20:59

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2021 20:59

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2021 20:59

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2021 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 11:25

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 18/10/2021 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 11:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2021 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 08:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/10/2021 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2021 15:39

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2021 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2021 15:39

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2021 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 14:52

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2021 14:52

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2021 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2021 11:37

    Juntada de Mandado

  • 29/09/2021 18:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2021 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 10:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2021 12:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2021 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 19:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2021 18:17

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 19:22

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2021 16:00

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2021 12:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2021 00:18

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2021 00:18

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2021 00:18

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2021 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2021 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2021 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 13:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 19:06

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/09/2021 19:14

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/10/2021 01:30:00, 7ª Vara Criminal.

  • 13/09/2021 15:41

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 23:21

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2021 19:19

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2021 19:19

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2021 18:32

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 19:47

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 17:03

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 18:31

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 18:05

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 14:39

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2021 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2021 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 20:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2021 19:55

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2021 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2021 18:14

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 27/07/2021 16:26

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 19:24

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 18:59

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 21/07/2021 14:11

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/07/2021 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/07/2021 11:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2021 19:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/07/2021 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 11:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2021 11:30

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 19/07/2021 03:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 13:37

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/07/2021 13:37

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/07/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/07/2021 10:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2021 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 16:12

    Expedição de Alvará.

  • 14/07/2021 16:11

    Expedição de Alvará.

  • 14/07/2021 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2021 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 15:00

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 14/07/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 11:38

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 11:38

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 11:38

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 11:38

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 11:38

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 08:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2021 19:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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