TJSP - 0020905-04.2025.8.26.0114
1ª instância - 3 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 10:30
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
11/09/2025 08:44
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 07:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0020905-04.2025.8.26.0114 (processo principal 1030318-58.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Jornada de Trabalho - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Luis Carlos Doque -
Vistos.
INTIME-SE o(a) executado(a), para que efetue o pagamento em 15 dias, do valor apontado, monetariamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em igual porcentagem (art. 523, §1º do NCPC), devendo ser observado que o recolhimento do valor referente às custas processuais referentes à instauração deste incidente e dos autos principais necessariamente ser realizado mediante Guia DARE-SP, Código 230-6.
No silêncio, proceda-se ao bloqueio on line via sistema Sisbajud, acrescido o débito da multa e honorários.
Deverá ser observado pela Serventia o disposto no item 11 do Comunicado Conjunto 951/2023, para os casos de satisfação por meio de constrição ou depósito judicial, atentando-se por ocasião do levantamento que os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo.
Ainda, fica deferida a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que se proceda o recolhimento via DARE código 230-6.
Int. - ADV: HERMINIO XAVIER SOARES NETO (OAB 111092/SP), ANDRÉ LUIZ FORTUNA (OAB 230922/SP), ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 255688/SP) -
27/08/2025 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 17:25
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 17:16
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 15:54
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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