TJSP - 1007939-68.2015.8.26.0008
1ª instância - 04 Civel de Tatuape
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007939-68.2015.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Itaquareia Indústria Extrativa de Minérios Ltda - Multi Areia Comércio de Materiais para Construção Ltda - ME -
Vistos. 1 - Fls. 526/527: Quanto ao pedido de consulta via CCS-BACEN e extratos bancários da executada desde o início da presente execução, o sistemaSISBAJUDabrange todos os ativos financeiros.
Nesse ponto, já dispunha o Regulamento Bacenjud 2.0 emitido pelo Banco Central do Brasil: "Art. 3º Para os fins do presente regulamento entende-se: IV- instituição participante - aquela que é responsável pelo cumprimento da ordem.
São instituições participantes: o Banco do Brasil, os bancos comerciais, os bancos comerciais cooperativos, a Caixa Econômica Federal, os bancos múltiplos cooperativos, os bancos múltiplos com carteira comercial, os bancos comerciais estrangeiros filiais no País, os bancos de investimentos, os bancos múltiplos sem carteira comercial, as cooperativas de crédito, as distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as corretoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades de crédito, financiamento e investimento, e outras instituições que vierem a ser abrangidas pelo BACEN JUD 2.0, com a expansão do alcance do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).".
Cabe à parte exequente fornecer ao juízo mínimos indícios da existência de bem ou valor, sob pena de inviabilizar, por completo, a própria prestação jurisdicional.
Além disso, as pesquisas de ativos financeiros efetuadas pelo sistema SISBAJUD restaram infrutíferas, assim, não existe fundamento para expedição de ofício ao Banco do Brasil para efetuar consulta, já que o meio próprio para tal finalidade foi empregado.
A prestação jurisdicional célere e eficaz impõe que os pleitos sejam deduzidos com responsabilidade e com a finalidade de obtenção de tutela efetiva.
No caso, a pretensão deduzida pela parte não guarda relação com a efetiva satisfação do crédito em execução, porquanto já foram realizadas pesquisas pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, que indicaram a inexistência de acervo patrimonial em nome da executada.
Assim, os pedidos restam indeferidos. 2 Em 10 dias, indique o exequente bem específico passível de penhora, com menção do local em que pode ser encontrado. 3 Para tanto, comprove a parte exequente o recolhimento da taxa pertinente (R$ 37,02 - cod 434-1 - guia FEDTJ).
Após, providencie a serventia a realização da pesquisa junto ao sistema Sniper.
Com a resposta, dê-se ciência à parte exequente, para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. 4 No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, observando o prazo prescricional.
Int. - ADV: ANTONIO SALIS DE MOURA (OAB 70808/SP), MARCELO DA PAIXÃO BARBOSA (OAB 219597/SP), ALEKSANDRO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 282473/SP) -
03/09/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 16:54
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 14:30
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2025 13:19
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 16:02
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2025 09:40
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2025 07:27
Conclusos para despacho
-
08/06/2025 16:58
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 10:55
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
10/03/2025 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
10/03/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 23:27
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/02/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 07:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/02/2025 21:50
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
13/12/2024 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 13:11
Não conhecidos os embargos de declaração
-
11/12/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 16:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/12/2024 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/12/2024 11:12
Julgada improcedente a ação
-
04/12/2024 13:20
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 05:04
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2024 08:13
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 08:06
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
13/11/2024 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 12:39
Arquivado Provisoriamente
-
17/03/2023 12:39
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2023 17:14
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 17:14
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
07/02/2023 15:49
Bloqueio/penhora on line
-
06/02/2023 11:02
Conclusos para decisão
-
26/01/2023 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2023 11:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2022 08:45
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2022 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2022 13:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/10/2022 12:38
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 00:02
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
28/09/2022 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 19:28
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
14/12/2021 19:28
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 19:26
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2021 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2021 13:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/11/2021 13:08
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
18/11/2021 13:03
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2021 13:02
Expedição de Certidão.
-
04/07/2019 23:12
Arquivado Provisoriamente
-
18/07/2018 18:02
Incidente Processual Instaurado
-
11/07/2018 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2018 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2018 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2018 08:28
Conclusos para despacho
-
08/05/2018 16:21
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
16/04/2018 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2018 16:20
Arquivado Provisoriamente
-
20/03/2018 16:19
Expedição de Certidão.
-
14/03/2018 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2018 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2018 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2018 17:33
Conclusos para despacho
-
23/11/2017 16:25
Expedição de Certidão.
-
29/08/2017 08:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2017 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2017 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2017 17:08
Conclusos para despacho
-
28/07/2017 09:48
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
21/06/2017 00:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2017 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2017 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2017 17:03
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
12/06/2017 17:00
Juntada de Ofício
-
12/06/2017 17:00
Juntada de Ofício
-
12/06/2017 17:00
Expedição de Certidão.
-
10/05/2017 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2017 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2017 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2017 10:44
Decisão
-
26/04/2017 16:47
Conclusos para decisão
-
26/04/2017 16:05
Revogação da Suspensão do Processo
-
26/04/2017 16:03
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
19/01/2017 06:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2016 14:19
Arquivado Provisoriamente
-
07/10/2016 14:18
Expedição de Certidão.
-
14/09/2016 15:39
Expedição de Certidão.
-
23/08/2016 04:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2016 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2016 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2016 17:12
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2016 17:12
Decisão
-
18/07/2016 17:03
Conclusos para decisão
-
16/03/2016 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2016 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2016 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2016 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2016 18:19
Conclusos para despacho
-
16/12/2015 11:33
Expedição de Certidão.
-
24/09/2015 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2015 18:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2015 18:03
Juntada de Mandado
-
28/08/2015 10:29
Expedição de Mandado.
-
10/08/2015 17:32
Expedição de Certidão.
-
03/08/2015 10:17
Juntada de Ofício
-
31/07/2015 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2015 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2015 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2015 12:34
Ato ordinatório
-
20/07/2015 17:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2015 17:04
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2015 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2015 13:08
Ato ordinatório
-
02/07/2015 18:32
Expedição de Certidão.
-
29/06/2015 13:48
Expedição de Mandado.
-
18/06/2015 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2015 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2015 11:31
Recebida a Petição Inicial
-
16/06/2015 17:39
Conclusos para decisão
-
16/06/2015 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2015
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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