15/06/2025 08:32

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 07:09

Expedição de Certidão.
04/06/2025 07:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 11:33

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:04

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
28/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:35

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:16

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
17/02/2025 13:18

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 17:50

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:50

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
03/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:53

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:53

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
23/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:03

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
23/10/2024 15:02

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
17/10/2024 16:27

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:57

Conclusos para despacho
14/07/2024 09:56

Expedição de Certidão.
04/07/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 09:43

Determinada a emenda à inicial
02/07/2024 08:24

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:58

Conclusos para decisão
30/04/2024 12:47

Incidente Processual Instaurado
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Frigini (OAB 58351/SP) Processo 1002845-40.2017.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Fernando Ferrari Tranquillini, Sandra Regina Pereira Dias, Roberto Esteves -

Vistos. 1.

Fls.404/406 - Trata-se de impugnação, protocolada pela parte requerida, aos cálculos apresentados pela parte autora, ANTONIO FERNANDO FERRARI TRANQUILLINI, sob a alegação geral de excesso de execução, apresentando na oportunidade cálculos de fls.411/416.

Intimada a parte autora para se manifestar sobre a impugnação, concordou com o valor apresentado pela parte requerida (fls.559/560).

Assim, considerando a concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela parte requerida, julgo procedente a impugnação apresentada, a fim de estabilizar os valores devidos, na quantia de R$ 18.285,65 (dezoito mil, duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), atualizada até FEVEREIRO/2021, a ser descontado desta quantia o valor de R$ 1.897,11 (mil oitocentos e noventa e sete reais e onze centavos) a título de previdência e o valor de R$ 344,93 (trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e três centavos) a título de assistência médica.

HOMOLOGO ainda a quantia de R$ 820,44 (oitocentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos) em favor do patrono da parte autora, por se tratar de honorários de sucumbência. 2.

Fl.592 - Em que se pese a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pela parte requerida (fls.575/581), conforme impugnação (fls.573/574), em relação ao autor, ROBERTO ESTEVES, tenho que os valores a título de previdência e assistência médica estão equivocados, uma vez que foram incluídos no valor devido à parte autora, ao invés de descontados (fls.579/581).

Assim, manifestem-se as partes no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

Após, manifestações subam os autos conclusos. 3.

Deverá a autora peticionar eletronicamente, após decorrido o prazo legal da presente decisão, requerendo a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), em relação ao autor, ANTONIO FERNANDO FERRARI TRANQUILLINIANTONIO FERNANDO FERRARI TRANQUILLINI, anexando as peças obrigatórias e registrando os valores individualizados por credor e verba, conforme instruções atualizadas: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf 4.

Decorrido o prazo, certifique-se.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2017

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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