TJSP - 0029415-57.2012.8.26.0309
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Francisco Antonio Bianco Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:29
Prazo
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0029415-57.2012.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelado: Maria Benedita de Moraes Penteado (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 25 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Lucia Helena Novaes da S Lumasini (OAB: 74836/SP) - Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP) - Roseli Lourencon Nadalin (OAB: 257746/SP) - 1º andar -
25/08/2025 18:36
Ato ordinatório
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16/07/2025 15:26
Situação de Julgado
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05/05/2025 18:18
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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03/05/2025 02:28
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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13/02/2025 16:07
Remetidos os Autos para Local Externo
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13/02/2025 15:49
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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03/07/2015 18:04
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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19/03/2015 14:29
Juntada de Outros documentos
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25/11/2014 15:12
Juntada de Outros documentos
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04/11/2014 00:00
Publicado em
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30/10/2014 11:20
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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17/10/2014 17:50
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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17/10/2014 11:38
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras (Decisão Monocrática)
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16/10/2014 14:04
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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15/10/2014 00:16
Decisão Monocrática registrada
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14/10/2014 18:33
Decisão Monocrática
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23/09/2014 13:27
Recebidos os autos pelo Relator
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22/09/2014 11:14
Conclusos para decisão
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19/09/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
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19/09/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
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14/05/2014 00:00
Publicado em
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07/05/2014 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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07/05/2014 00:00
Publicado em
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07/05/2014 00:00
Publicado em
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07/05/2014 00:00
Conclusos para decisão
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05/05/2014 00:00
Distribuído por competência exclusiva
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29/04/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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29/04/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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28/04/2014 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2014
Ultima Atualização
08/07/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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