27/05/2025 18:29

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
27/05/2025 18:29

Baixa Definitiva
27/05/2025 18:27

Trânsito em julgado
26/05/2025 18:18

Juntada de petição
26/05/2025 18:18

Expedido Termo
26/05/2025 16:51

Juntada de petição
26/05/2025 16:51

Expedido Termo
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 13:07

Prazo
28/04/2025 12:53

Expedido Certidão
24/04/2025 12:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
23/04/2025 21:20

Acórdão registrado
23/04/2025 17:33

Julgado virtualmente
15/04/2025 16:15

Julgamento Virtual Iniciado
10/03/2025 17:44

Conclusos para o Relator
10/03/2025 11:14

Expedido Termo
10/03/2025 11:14

Alteração de relator em cumprimento a despacho
07/03/2025 13:44

Expedido Termo
07/03/2025 13:44

Alteração de relator em cumprimento a despacho
26/02/2025 22:58

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
26/02/2025 21:34

Despacho
09/12/2024 17:30

Conclusos para o Relator
06/12/2024 16:21

Termo Digitalizado
06/12/2024 16:19

Informação
05/12/2024 12:32

Juntada de petição
05/12/2024 12:32

Expedido Termo
05/12/2024 12:28

Juntada de petição
05/12/2024 12:28

Expedido Termo
07/11/2024 15:39

Certidão Juntada
06/11/2024 00:00

Publicado em
04/11/2024 16:58

Prazo
01/11/2024 14:37

Despacho de Intimação
16/07/2024 00:00

Publicado em
15/07/2024 17:32

Prazo
15/07/2024 17:04

Expedido Certidão
02/07/2024 13:55

Expedido Certidão
28/06/2024 02:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
28/06/2024 02:20

Despacho
05/04/2024 00:00

Publicado em
05/04/2024 00:00

Publicado em
04/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/04/2024 13:46

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/04/2024 12:50

Distribuição por Sorteio
01/04/2024 19:04

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/04/2024 11:54

Processo Cadastrado
26/03/2024 16:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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