26/08/2025 10:29

Prazo
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0023813-85.2012.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelado: Luiz Claudio da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Aristides Barroso da Silva (Representado(a) por seu Pai) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 25 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Lucia Helena Novaes da S Lumasini (OAB: 74836/SP) (Procurador) - Evalcyr Stramandinoli Filho (OAB: 258696/SP) - 1º andar
25/08/2025 18:36

Ato ordinatório
16/07/2025 13:02

Situação de Julgado
06/05/2025 09:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
30/04/2025 21:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/02/2025 16:57

Remetidos os Autos para Local Externo
17/02/2025 16:49

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
19/11/2015 10:02

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
27/05/2015 14:42

Juntada de Outros documentos
29/04/2015 10:35

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
03/02/2015 15:08

Juntada de Outros documentos
16/01/2015 13:39

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
24/09/2014 14:33

Juntada de Outros documentos
02/09/2014 00:00

Publicado em
29/08/2014 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
15/08/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
12/08/2014 00:00

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras (Decisão Monocrática)
11/08/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
09/08/2014 00:00

Decisão Monocrática registrada
08/08/2014 00:00

Decisão Monocrática
08/08/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
07/08/2014 00:00

Conclusos para decisão
06/08/2014 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
25/06/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
24/06/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
16/06/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
11/06/2014 00:00

Despacho
14/05/2014 00:00

Publicado em
07/05/2014 00:00

Publicado em
07/05/2014 00:00

Publicado em
07/05/2014 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
05/05/2014 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2014 00:00

Distribuído por competência exclusiva
29/04/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
29/04/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/04/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2014

Ultima Atualização
27/11/2014

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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