09/04/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 17:25

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 16:28

Petição Juntada
28/03/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:45

Remetido ao DJE
26/03/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 16:19

Documento Juntado
26/03/2025 16:19

Documento Juntado
26/03/2025 16:17

Processo Desarquivado Sem Reabertura
28/02/2025 10:07

Apensado ao processo
28/02/2025 10:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/12/2024 10:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/12/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
19/10/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:22

Remetido ao DJE
17/10/2024 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2024 16:30

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:19

Conclusos para despacho
11/10/2024 19:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/08/2024 16:27

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/08/2024 11:07

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/08/2024 11:05

Contrarrazões Juntada
31/07/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:20

Remetido ao DJE
30/07/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 15:07

Apelação/Razões Juntada
11/07/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 00:06

Remetido ao DJE
09/07/2024 17:09

Julgada improcedente a ação
23/05/2024 16:53

Conclusos para Sentença
15/04/2024 11:54

Conclusos para despacho
08/04/2024 23:25

Suspensão do Prazo
19/02/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:17

Remetido ao DJE
15/02/2024 19:24

Decisão Interlocutória de Mérito
02/02/2024 16:52

Conclusos para despacho
24/01/2024 14:15

Conclusos para despacho
24/11/2023 21:25

Especificação de Provas Juntada
15/11/2023 01:30

Suspensão do Prazo
31/10/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:46

Remetido ao DJE
27/10/2023 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 08:30

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:29

Conclusos para despacho
25/10/2023 22:25

Réplica Juntada
03/10/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 09:06

Remetido ao DJE
02/10/2023 08:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 16:35

Contestação Juntada
18/09/2023 12:06

Petição Juntada
12/09/2023 07:00

AR Positivo Juntado
29/08/2023 12:24

Carta Expedida
28/08/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP), Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB 21797/MS) Processo 1008040-61.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanessa Ribeiro Anunciação - Vistos, 1 Defiro a gratuidade da justiça à requerente. 1.1 - Deixo de designar audiência preliminar do artigo 334 do CPC/15, diante do específico objeto da lide (revisão de contrato bancário).

Ademais, aponto que os poderes judiciais do artigo 139 do novo Código de Processo Civil, em especial os incisos II e III (parte final) e VI (parte final) amparam esta decisão além das razões abaixo expostas.

A praxe forense demonstra em um Juízo com quase dez mil feitos em andamento e distribuição mensal próxima a duzentos novos processos, o agendamento de audiências sem esta real e dúplice expectativa anotada nos autos prejudica todo o funcionamento do Poder Judiciário, visto que afasta magistrado e servidores por tempo considerável da análise de outros processos, violando de forma flagrante o princípio constitucional da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII) e os princípios dos artigos 4º e 6º do atual Código de Processo Civil.

Destaca-se que se o próprio autor já indica expressamente o seu desinteresse é evidente a ausência da premissa fundamental de qualquer acordo (convergência de interesses, dúplice consenso), por ora e neste momento processual.

Por fim, é evidente que, diante desta possibilidade direta ou estendida no curso do procedimento de obtenção do acordo, inexiste qualquer prejuízo concreto e real às partes apta a gerar nulidade processual (artigos 276 e parte final do parágrafo único do artigo 283, ambos do atual Código de Processo Civil).

Por todos estes motivos, amparada na regra do artigo 8º do CPC/15 e considerando o específico objeto da lide acima apontado e em novo posicionamento decorrente dos resultados destas audiências nestes feitos no CEJUSC local neste último ano, e por representar a solução mais eficiente, célere e adequada, aliando à razoabilidade na interpretação das hipóteses de designação de audiência preliminar de conciliação nos moldes do novo Código de Processo Civil (artigo 334, §4º do CPC/15), viabilizando a sua dispensa para o caso de desinteresse da parte autora. 2 Cite-se e intime-se, com as cautelas de praxe.

Intime-se.
25/08/2023 05:51

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:46

Conclusos para despacho
17/08/2023 22:45

Petição Juntada
17/08/2023 11:19

Conclusos para despacho
16/08/2023 23:25

Emenda à Inicial Juntada
25/07/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:13

Remetido ao DJE
21/07/2023 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2023 16:47

Petição Juntada
07/07/2023 10:09

Conclusos para despacho
06/07/2023 09:43

Conclusos para despacho
05/07/2023 22:25

Emenda à Inicial Juntada
08/06/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:22

Remetido ao DJE
06/06/2023 18:18

Determinada a emenda à inicial
06/06/2023 16:51

Conclusos para despacho
31/05/2023 16:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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