28/08/2023 16:19

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Cerqueira da Silva (OAB 483373/SP), Amanda Jovelli (OAB 486255/SP) Processo 1000942-02.2023.8.26.0263 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joaquim Rodrigues Neto Itai - Me -

Vistos.

Homologo o acordo extrajudicial firmado pelas partes nos presentes autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Com a homologação da avença, a parte exequente passou a ser detentora de título judicial (art. 57 da Lei 9.099/95).

Portanto, desnecessário que se aguarde o cumprimento do acordo firmado.

Tendo em vista a incompatibilidade com a vontade de recorrer, o trânsito em julgado se dá com a publicação da presente sentença, sendo despicienda a lavratura de certidão.

Libere-se a pauta.

Procedidas às anotações de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

C.
24/08/2023 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:40

Homologada a Transação
21/08/2023 12:29

Conclusos para julgamento
21/08/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 10:56

Expedição de Mandado.
15/08/2023 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:10

Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/10/2023 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
03/08/2023 18:31

Conclusos para despacho
03/08/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 12:52

Conclusos para despacho
20/07/2023 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 09:55

Expedição de Mandado.
29/06/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 16:56

Expedição de Mandado.
17/05/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 10:43

Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/07/2023 04:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
12/05/2023 17:00

Conclusos para despacho
12/05/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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