04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007834-68.2019.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Donizete de Souza Ferreira - Jonas Alves Rosa e outro - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, com amparo no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 184/186, celebrado entre o autor DONIZETE DE SOUZA FERREIRA e o corréu JONAS ALVES ROSA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, inclusive em relação a corré REFERENCE TRANSPORTES DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI ME, nos termos da fundamentação supra.

Honorários advocatícios na forma do acordo.

Em relação às custas e despesas processuais, nos termos dos § § 2º e 3º, do art. 90 do Código de Processo Civil, considerando que houve transação e as partes não dispuseram sobre tais verbas, elas serão divididas igualmente entre o autor e o corréu Jonas, ficando dispensado o pagamento de eventuais custas remanescentes.

Em relação ao corréu Jonas, deverá ser observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC, visto que ele é beneficiário da justiça gratuita.

Desde já, ficam as partes alertadas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação de caráter meramente infringente ou protelatório poderá acarretar-lhes a imposição de penalidade prevista na legislação processual civil (artigo 1.026, § 2º, do CPC), visto que existe recurso adequado para o caso de mero inconformismo com a sentença ora proferida.

P.

I. - ADV: THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP), IGOR FERNANDO ALVES (OAB 442960/SP)
03/09/2025 18:04

Mudança de Magistrado
03/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:34

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
03/06/2025 11:24

Conclusos para despacho
30/05/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 14:27

Mudança de Magistrado
24/01/2025 14:25

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 09:51

Conclusos para decisão
13/12/2024 16:05

Conclusos para despacho
09/04/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:30

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/12/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 15:54

Conclusos para decisão
28/11/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:11

Conclusos para despacho
29/06/2023 15:31

Conclusos para despacho
27/06/2023 16:51

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:30

Conclusos para despacho
19/06/2023 15:25

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:14

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 15:31

Ato ordinatório
21/10/2022 01:31

Suspensão do Prazo
03/05/2022 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2022 11:44

Expedição de Carta precatória.
26/04/2022 11:24

Expedição de Certidão.
19/04/2022 17:35

Expedição de Carta.
18/03/2022 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2021 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 02:24

Suspensão do Prazo
22/11/2021 01:25

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021 18:11

Proferido Despacho
18/11/2021 17:03

Conclusos para despacho
26/08/2021 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 10:38

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2021 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2021 11:36

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 11:36

Protocolo Juntado
17/08/2021 11:36

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 11:35

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 11:35

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 12:58

Proferido Despacho
09/08/2021 20:25

Conclusos para despacho
19/07/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 09:24

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2021 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2021 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 22:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2021 06:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2021 10:50

Expedição de Carta.
07/04/2021 10:50

Expedição de Carta.
31/03/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2021 09:44

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2021 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2021 18:44

Expedição de Certidão.
09/11/2020 18:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/11/2020 14:34

Conclusos para decisão
03/09/2020 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2020 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2020 00:59

Suspensão do Prazo
28/05/2020 10:42

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2020 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2020 17:08

Ato ordinatório
22/11/2019 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019 10:37

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2019 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2019 17:33

Decisão
23/09/2019 17:29

Conclusos para decisão
23/09/2019 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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