09/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003532-37.2025.8.26.0001/SPRÉU: PORTO SERVICO NEGOCIOS S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287)SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Tendo em vista que a conciliação conduz à paz social e confere justiça às partes litigantes, sendo pilar dos procedimentos instituídos pelos Juizados Especiais Cíveis e admitida em qualquer fase do curso processual, a teor do artigo 3º, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo extrajudicial a que chegaram as partes, nos termos da petição juntada aos autos e, em consequência, encerro a fase cognitiva do processo, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil e do art. 22, § 1º da Lei nº 9.099/95.

Dou a sentença por transitada em julgado na presente data.

Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo, com os procedimentos e cautelas de praxe. P.

I.

C.
08/09/2025 14:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/09/2025 14:46

Expedida/certificada Carta pelo correio - intimação
08/09/2025 14:38

Expedida/certificada Carta pelo correio - intimação
08/09/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:16

Homologada a Transação
08/09/2025 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
08/09/2025 08:32

Conclusos para julgamento
05/09/2025 09:03

Juntada de Petição
05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
02/09/2025 09:34

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:58

Juntada de Petição
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/08/2025 18:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/08/2025 17:49

Expedida/certificada Carta pelo correio - intimação
22/08/2025 16:39

Expedida/certificada Carta pelo correio - intimação
21/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
20/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
19/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:19

Determinada a intimação
19/08/2025 13:01

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
18/08/2025 14:52

Juntada de Petição
29/07/2025 00:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/07/2025 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2025 14:23

Determinada a citação
28/07/2025 13:06

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/07/2025 12:46

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de 1RG2JEC01 para 1RG1JEC01)
24/07/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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