TJSP - 1003467-51.2021.8.26.0319

1ª instância - 01 Cumulativa de Lencois Paulista

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RENATA GALERANI EVANGELISTA PARMEZZANI

CPF *76.***.*20-40

JULIA PARMEZZANI

CPF *62.***.*84-08

Advogados

ANTONIO JOSE CONTENTE

OAB: 100182/SP

CPF *38.***.*91-26

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO PARMEZZANI

CPF *88.***.*72-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 08:59

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 22:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 02:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:20

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2023 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 11:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Jose Contente (OAB 100182/SP) Processo 1003467-51.2021.8.26.0319 - Arrolamento Comum - Reqte: Renata Galerani Evangelista Parmezzani, Julia Parmezzani - Fls. 149 Ante a manifestação do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Adjudicação destes autos de Arrolamento Comum, requerido por JULIA PARMEZZANI, dos bens deixados por falecimento de CARLOS EDUARDO PARMEZZANI, com atribuição dos bens à interessada, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.

    Ressalto que nos termos do que restou decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do TEMA 1074, "no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN".

    Nos termos do artigo 1.000, paragrafo único, do Código de Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado neste ato.

    Expeça-se Carta de Adjudicação para remessa eletrônica ao Serviço de Registro, nos termos do Provimento CG 14/2020 (DJe 09/07/2020 Caderno Administrativo páginas 21/33), o qual acrescentou o artigo 1.273-A no Capítulo XI, Seção VI, Subseção XVII, do Tomo I das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.

    Por oportuno, a remessa da Carta de Adjudicação ao Cartório de Registro de Imóveis deverá ser realizada pela parte interessada, conforme artigo 1.273-A, inciso IV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

    Nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019, desnecessária a intimação, pela Serventia, da Secretaria da Fazenda Estadual para lançamento administrativo do ITCMD, sendo que tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ).

    Cumpridas a formalidades legais, arquivem-se os autos.

  • 25/08/2023 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 22:17

    Homologada a Transação

  • 18/08/2023 18:28

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 17:32

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 22:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 15:23

    Expedição de Alvará.

  • 31/01/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2023 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2023 07:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 21:29

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 21:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 09:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/07/2022 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2022 14:41

    Expedição de Alvará.

  • 08/07/2022 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/07/2022 11:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2022 11:36

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 22:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2022 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2022 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 14:54

    Expedição de Alvará.

  • 11/05/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2022 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 23:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2022 05:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 11:05

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 15:49

    Juntada de Ofício

  • 20/12/2021 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 10:05

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2021 23:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2021 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2021 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2021 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2021 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 15:02

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 15:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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