TJSP - 1000698-27.2022.8.26.0516

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Roseira

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Polo Ativo

Partes

ARY GOMES BARBOSA

CPF *92.***.*57-55

Advogados

KATIA VASQUEZ DA SILVA

OAB: 280019/SP

CPF *16.***.*63-77

Polo Passivo

Partes

JOAO VICTOR F DE ALMEIDA

CPF *54.***.*66-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 15:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/11/2023 23:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 09:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2023 09:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2023 09:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2023 09:24

    Protocolizada Petição

  • 24/10/2023 09:24

    Protocolizada Petição

  • 19/10/2023 08:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 09:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 06:55

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 17/10/2023 12:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2023 07:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 07:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2023 08:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/10/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 13:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/10/2023 13:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 14:35

    Protocolizada Petição

  • 02/10/2023 14:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/09/2023 13:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/09/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2023 07:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 05:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 12:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/09/2023 15:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 03:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 09:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 07:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 14:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/09/2023 11:43

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 24/08/2023 15:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Katia Vasquez da Silva (OAB 280019/SP) Processo 1000698-27.2022.8.26.0516 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ary Gomes Barbosa - Excepcionalmente, autorizo a citação e/ou intimação via aplicativo WhatsApp, desde que observados os seguintes elementos: número do telefone; confirmação escrita e foto individual, preferencialmente de algum documento oficial, tudo de conformidade com o quanto decidido no habeas corpus nº 641.877, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

    Agravo de instrumento.

    Cumprimento de sentença.

    Alimentos.

    Decisão interlocutória indeferiu o pedido de citação do genitor por Whatsapp.

    Inconformismo.

    Acolhimento.

    Agravado é devedor contumaz de alimentos, reside fora do país, abandonou a filha materialmente e sem informações de seu paradeiro.

    Exequente que não vislumbra meios para encontrar o endereço do genitor, sabendo apenas que atualmente ele reside nos EUA.

    Deferida a citação do recorrido via WhatsApp, sem prejuízo de posterior avaliação acerca da efetividade da medida.

    Recurso provido (TJSP - Agravo de Instrumento 2103423-10.2021.8.26.0000; Relator (a): Piva Rodrigues; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 07/10/2021; Data de Registro: 07/10/2021).

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE ALIMENTOS.

    Ação movida pela filha, menor de idade, contra o pai.

    Sentença de procedência, condenando o réu ao pagamento de alimentos de 30% de seus rendimentos líquidos ou 33% do salário mínimo em caso de desemprego.

    Recurso do Ministério Público alegando a nulidade da citação.

    Citação realizada por meio do aplicativo WhatsApp.

    Precedente do Superior Tribunal de Justiça autorizando a citação por meio de aplicativo, desde que observados três elementos indutivos da autenticidade do destinatário, que seriam o número de telefone, confirmação escrita e foto individual.

    Precedente desta Câmara entendendo pela possibilidade de citação por e-mail e aplicativo, observados os requisitos estabelecidos pelo STJ.

    Situação dos autos que não observou tais critérios mínimos, não havendo resposta escrita ou mesmo foto do requerido, sendo incabível afirmar que efetivamente o réu recebeu tais mensagens e está ciente da existência do presente feito.

    Ausência de tentativa de realização de citação por correio ou por oficial de justiça, que justificasse o uso de meio alternativo.

    Sentença anulada, com remessa dos autos à origem para realização da citação do réu.

    RECURSO PROVIDO" (v.35942) (TJSP - Apelação Cível 1008974-29.2020.8.26.0577; Relator (a): Viviani Nicolau; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 20/05/2021; Data de Registro: 20/05/2021).

  • 16/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 17:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 15:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2023 04:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 10:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2023 03:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 09:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/08/2023 08:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2023 05:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 09:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2023 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 08:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/06/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2023 07:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 17:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/05/2023 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 16:55

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/05/2023 16:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/05/2023 14:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/05/2023 07:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 15:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/05/2023 08:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/05/2023 19:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2023 15:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2023 15:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2023 16:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2023 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 12:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 10:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/04/2023 13:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 14:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 14:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/03/2023 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 12:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 18:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/03/2023 13:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2023 04:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 11:31

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 27/01/2023 14:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2023 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 09:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2023 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 15:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/01/2023 10:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2022 18:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2022 13:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 13:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2022 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2022 15:53

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 21/11/2022 14:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/11/2022 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2022 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/11/2022 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 12:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2022 14:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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