09/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4015291-92.2025.8.26.0002/SP AUTOR: NAYARA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENEGHINI (OAB SP489824) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1) A declaração de hipossuficiência (evento 1, DECLPOBRE5) apresenta erro no pdf.

Regularizar. 2) Para apreciação do pedido de justiça gratuita, determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em complemento aos documentos juntados, traga cópia das três últimas declarações do imposto de renda ou comprovação de sua isenção, com print da tela da Receita Federal, não se prestando para tanto documento que ateste inexistência de restituição.

Apresente ainda, cópia de seu "registrato", e de eventual cônjuge, obtido no site do Banco Central do Brasil, demonstrando todas as contas ativas que possui, além dos três últimos extratos dessas contas, nos termos do Comunicado CG 424/2024. Apresente cópia dos três últimos extratos de todos os seus cartões de crédito.

Ainda, para comprovação de sua renda, apresente as folhas de sua CTPS digital ou física (qualificação, registros e atualização de salário), bem como seu holerite atual ou comprovante de ganhos mensais, aplicações financeiras e bens.

Alternativamente, poderá recolher as custas iniciais e também as despesas de citação no prazo acima, pena de indeferimento/cancelamento da distribuição em caso de não cumprimento (art. 290 do CPC).

Alerto que as guias devem efetuadas pelo sistema eproc, providencie a parte autora o correto recolhimento, conforme manual que pode ser acessado pelo link https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf.

Int.

São Paulo, data da assinatura.

Juízo Titular I - 8ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro VANESSA SFEIR
08/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:08

Decisão interlocutória
08/09/2025 11:30

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAYARA SILVA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
05/09/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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