05/09/2025 06:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001549-12.2024.8.26.0129 (processo principal 1000356-42.2024.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Bruno Titareli Borges -

Vistos.

Trata-se de embargos aclaratórios.

Oportunizada a manifestação da embargada.

Conheço dos embargos por serem tempestivos.

Entretanto, nego-lhes provimento, tendo em vista que não vislumbro, no caso, qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser reparada.

Em que pese todo o argumentado, a decisão impugnada não padece dos vícios levantados nos embargos de declaração. É cediço que os embargos de declaração não têm o caráter de reavaliação da valoração dos fatos, nem tampouco de reexame de provas.

Em verdade, os embargos declaratórios pretendem rediscutir o (des)acerto, ainda que seja parcial, da decisão embargada, do seu ponto de vista substancial, tencionando efeitos infringentes - alterando, a rigor, o próprio teor do decisum -, o que é incompatível com a medida processual eleita.

E, assim, revela-se evidente o propósito da parte embargante de trazer novamente à baila os fundamentos da decisão invectivada, o que é incabível na tímida via deste remédio integrativo.

Diante deste quadro, conheço dos embargos por serem tempestivos e, no mérito, nego provimento, mantendo a decisão em todos os seus termos.

Intime(m)-se. - ADV: CARLOS JOSE SOARES JUNIOR (OAB 412362/SP)
25/08/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/08/2025 06:51

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:36

Conclusos para decisão
25/07/2025 07:10

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:44

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:15

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:14

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
02/04/2025 12:51

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 07:46

Expedição de Certidão.
15/03/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:36

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
13/03/2025 14:18

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/03/2025 07:17

Expedição de Certidão.
23/02/2025 07:20

Expedição de Certidão.
22/02/2025 07:10

Expedição de Certidão.
19/02/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:48

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:00

Ato ordinatório
12/02/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:32

Decisão Determinação
10/02/2025 15:34

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/01/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 07:12

Expedição de Certidão.
13/11/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/11/2024 09:53

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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